DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
INSOLVÊNCIA FÁTICA OU ECONÔMICA
4. Conclusão
Importante quanto a estes sistemas é perceber que objetivo de cada um desses critérios é submeter uma situação fática ao filtro da lei, de modo que a eventual insolvência econômica (ou algo que com ela se assemelhe) se qualifique como insolvência jurídica e passe a receber o tratamento que a lei dispensa à insolvência.
Cabe agora analisarmos os critérios adotados pelo ordenamento jurídico nacional, que faremos no tópico referente aos pressupostos para a decretação da falência, dentre os quais se destaca a insolvência.
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