INSOLVÊNCIA FÁTICA OU ECONÔMICA

1. O Sentido de se tratar da insolvência.

Qual o sentido em se falar de insolvência bem no início de um curso de Direito Falimentar? Simples assim: para aqueles que iniciam os estudos a noção de insolvência é importante especialmente sob dois aspectos.

1.1. O estado de insolvência, conforme reconhece a doutrina, é um dos requisitos para a constituição da falência (Campinho, 2020) (Tomazette, 2020) (Júnior, 2019) . E ainda que possa haver quem pense algo diverso (Negrão, 2021) , a presença de um estado de insolvência costuma ser um dos principais pontos da discussão que antecede a decretação da quebra. Mas além de um requisito para que a falência possa ser decretada, a noção de insolvência é o que nos ajuda a entender as razões da existência da execução concursal em geral e da falimentar em especial.

1.2. A insolvência é a causa dos problemas que a execução concursal se propõe a resolver (ou remediar). E como tal, é a partir dela que se podem entender grande parte dos institutos referentes às execuções concursais. A compreensão do direito falimentar, portanto, pressupõe uma noção do que se deve entender por insolvência para fins de direito.

2. Conceito ou noção de insolvência

A busca por um entendimento adequado do que seja a insolvência deve partir de alguns esclarecimentos, a começar pelo dado de que a insolvência é um conceito equívoco, passível de diversos significados que variam segundo o contexto e ramo de conhecimento em que adotado. Mesmo nos limites do conhecimento jurídico, o conceito de insolvência pode oscilar tanto no tempo quanto no interior do próprio sistema. E esse não é um problema que este texto tenha a pretensão de resolver. O que se quer aqui é apresentar uma noção genérica, que possibilite dar sentido à existência da falência e de outras espécies de execução concursal. E para tanto é o caso de iniciarmos pelo que a “insolvência é”. Não pelo que a causa e nem pelos critérios que permitem presumi-la, mas pela ideia que a palavra solvência tem transmitido há milênios. Qual seja.

2.1. A consulta a um bom dicionário latino indica que a palavra solvens (solvente) veiculava a ideia daquilo que “desata” (Souza, 1928), e que o verbo “solvere/solvo” se referia à ação de desunir, dissolver, desatar, resolver”, (Saraiva, 1927) algo não muito distante do sentido que se dá à expressão solvente em se tratando de interações químicas nos dias de hoje. Esta noção do que se deve entender por insolvência, portanto, não é específica do direito, ou de qualquer ramo técnico em especial, mas transmite a ideia correta veiculada pelo termo na generalidade dos contextos.

Mas se solvente é o que desune, desata, desfaz o vínculo, o que exatamente é isso que o solvente desfaz? Ora, em se tratando de direito, o vínculo obrigacional.

2.2. A doutrina apresenta como elementos constitutivos da relação obrigacional os sujeitos (credor e devedor), a prestação e o vínculo (elemento imaterial) jurídico entre as partes (Tartuce, 2021) (Venosa, 2021) (Rizzardo, 2018). E é desse vínculo que se trata quando a expressão solvente (solvens) é utilizada em um contexto de direito obrigacional. Assim, solvente é quem consegue desfazer-se do vínculo em virtude do qual o credor pode exigir do devedor a prestação, e solvência é o estado do devedor que tem meios para desfazer tal vínculo.

Não se questiona se o passivo do devedor é menor que seu ativo ou se os seus bens são avaliados em montante maior que suas dívidas, a ênfase está na possibilidade ou impossibilidade (de romper o vínculo) e não em sua causa.