Ribeiro da Silva
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Conteúdo programático:
1. Introdução histórica ao Direito Empresarial/Comercial/Mercantil: 1.1 Antiguidade; 1.2 Idade Média: 1.2.1 Fontes no período; 1.2.2 Condicionantes históricas; 1.2.3 Noção subjetiva e âmbito de aplicação do direito mercantil 1.3 Modernidade: 1.3.1 A crise da noção subjetiva 1.3.2 Objetivismo e a Teoria do Ato de Comércio 1.4 Atualidade: 1.4.1 O Código Civil Italiano e a Teoria da Empresa 1.4.2 Empresa e subjetivismo pós-moderno? 1.4.3 Teoria da Empresa no Código Civil 1.5. A antiga teoria dos Atos de Comércio e a noção de comerciante 1.5.1 A utilidade histórica da teoria dos atos de comércio e sua superação 1.5.2 Da impossibilidade da elaboração de um conceito jurídico de ato de comércio 1.5.3 As Tentativas e os critérios de conceituação. 1.5.3.1 Alfredo Rocco, Carvalho de Mendonça e Brasílio Machado. 1.5.3.2 Insuficiência e Abandono da Teoria dos Atos de Comércio; 1.5.4 Classificação dos Atos de Comércio 1.5.5 O Conceito de Comerciante e o “círculo vicioso” conceitual
2. Direito "Comum" e Direito Comercial 2.1 Contingenciamento histórico; 2.2 A Evolução da distinção e seus Critérios;
4. A Teoria da Empresa e a noção de empresário 4.1 O Sistema Italiano e sua Influência sobre o Direito Privado Pátrio 4.2 Conceito de Empresa e de Empresário no Direito Brasileiro; 4.3 Atividade Empresarial e Requisitos de Regularidade 4.3.1 Capacidade; 4.3.2 Registro/Matricula; 4.3.3 Ausência de Impedimentos. 4.4 Agentes auxiliares do Comércio 4.5 Deveres do empresário 4.5.1 Registro 4.5.2 Escrituração e livros mercantis
5. Registro de Empresas 5.2 Registro 5.3 Escrituração e livros mercantis 5.4 Os livros mercantis e o seu valor enquanto prova 5.1 Estrutura e organização do SINREM 5.1.1 DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (e o antigo DNRC) 5.1.2 Juntas Comerciais 5.1.3 Competência para as ações envolvendo as Juntas Comerciais e o DNREI 5.2 Funções e Estrutura das Juntas 5.3 Procedimento administrativo do registro e os recursos internos 5.4 Os atos do registro
6. Nome Empresarial 6.1 Paralelismo entre Nome Empresarial e Nome Civil 6.2 Espécies de Nome 6.2.1 Razão/Firma 6.2.2 Denominação 6.3 Regras para a Elaboração de Nomes 6.3.1 Principio da Veracidade 6.3.2 Liberdade (plena e mitigada) 6.4 Regras para a adequação entre nomes, o empresário individual e os tipos societários 6.5 A proteção ao nome no direito pátrio e nos ratados internacionais
7. Estabelecimento Empresarial (Fundo de Comércio) 7.1 Visão Geral Introdutória 7.2 Surgimento e evolução da noção de Fundo de Comércio no Direito Brasileiro 7.3 Conceito e natureza 7.4 Regras Pertinentes à alienação e responsabilidade do alienante e do adquirente
8. Elementos do Fundo 8.1 Direito ao ponto. Locação Empresarial e Residencial 8.2 Direito à Renovação Compulsória 8.3 Ação Renovatória 8.4 Especificidades da Locação Imobiliária em “Shoppings”
9. Propriedade Industrial 9.1 Atividade empresarial e propriedade industrial 9.2 Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial 9.3 Propriedade Industrial e Legislação aplicável 9.3.1 O Direito Internacional e os tratados 9.3.2 O Direito Pátrio 9.4 Das Espécies Sujeitas a Patente 9.4.1 Invenções 9.4.2 Modelos de Utilidade 9.5 Das Espécies Sujeitas ao Registro 9.5.1 Marcas 9.5.2 Desenhos Industriais 9.5.3 Requisitos e Procedimento interno de concessão de patentes e registros 9.6 Vigência e renovação da proteção 9.7 Aspectos estratégicos da proteção à propriedade industrial.
Conteúdo programático:
1. Teoria geral do direito societário. 1.1. Elementos conceituais das sociedades. 1.2. Ato constitutivo. 2. Pessoa Jurídica e Personalidade. 3. Desconsideração de personalidade jurídica.
4. Classificações das sociedades. 5. Tipos societários. 6. Regime jurídico em comum. 6.1. Sociedade em comum 6.2. Sociedade em conta de participação.
7. Sociedade simples. 7.1. Sócios. 7.2. Deliberação. 7.3. Administração. 7.4. Dissolução.
8. Sociedade em nome coletivo. 9. Sociedade em comandita simples.
10. Sociedade limitada. 10.1. Contrato social. 10.2. Capital social e quotas. 10.3. Assembleia, reunião, administração e conselho fiscal. 10.4. Resolução da sociedade em relação a sócios minoritários.
11. Sociedade Anônima e Mercado de Capitais. 11.1. Constituição. 11.2. Capital social. 11.3. Ações. 11.4. Demais Valores Mobiliários. 11.5. Acionistas. 11.6. Órgãos sociais. 11.7. Controle societário. 11.8. Encerramento.
12. Modificações societárias e concentração empresarial. 13. Relações entre sociedades.
14. Sociedade de economia mista. 15. Sociedade em comandita por ações. 16. Cooperativas.
Conteúdo programático:
1. Teoria geral dos títulos de créditos 1.1 Conceito e natureza 1.2 Caracteres 1.2.1 Autonomia (abstração) 1.2.2 Cartularidade 1.2.3 Literalidade 1.2.4 Formalismo 1.2.5.Executividade 1.3 Classificações dos títulos 1.4. Títulos de crédito no Código Civil
2. Declarações cambiais 2.1 Saque 2.2 Endosso 2.3 Aval 2.4 Aceite 2.5 Sujeitos da relação cambial
3. Letra de Câmbio e Nota Promissória 3.1 Direito aplicável - Lei Uniforme de Genebra 3.2 Forma, emissão (saque) e requisitos 3.3 Circulação 3.4 Apresentação 3.5 Vencimento 3.6 Pagamento 3.7 Protesto 3.8 Prescrição
4. Protesto de títulos e documentos de dívida 4.1. Legislação aplicável 4.2. Títulos e documentos sujeitos a protesto 4.3. Procedimento do protesto 4.4. Efeitos do protesto 4.5 Sustação e cancelamento.
5. Duplicata 5.1 Direito aplicável - O título nacional 5.2 Título causal 5.3 Forma, emissão e requisitos 5.4 Circulação - especificidades 5.5 Remessa 5.6 Vencimento - especificidades 5.7 Pagamento - especificidades 5.8 Protesto - especificidades - protesto por indicação 5.9 Prescrição – especificidades 5.8. Lei n.º 13.775/18 e a duplicata escritural (digital, eletrônica) 5.9 Prescrição – especificidades
6. Cheque 6.1 Direito aplicável - Lei Uniforme e legislação pátria 6.2 Forma, emissão e requisitos 6.3 Circulação - especificidades 6.4 Apresentação - especificidades 6.5 Vencimento - especificidades 6.6 Pagamento - especificidades 6.7 Protesto - especificidades 6.8 Prescrição - especificidades
7. Atualidades e outras questões 7.1 Outros títulos em espécie 7.2 Cartularidade e "títulos" virtuais
Conteúdo programático:
1. Regime jurídico concursal do empresário em crise. 2. Princípios jurídicos aplicados. 3. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência.
4.1. Pressupostos fático-jurídicos da decretação da falência. 4.2. Legitimidade ativa e pedido de falência. 4.3. Legitimidade passiva e defesa na falência. 4.4. Decretação da falência.
4.5. A fase falimentar do processo. 4.6. Efeitos da falência quanto à pessoa, às obrigações, aos contratos e aos bens do falido. 4.7. Apuração e realização do ativo. 4.8. Ineficácia de atos praticados pelo falido. 4.9. Pedido de restituição de bens arrecadados pela massa falida e embargos de terceiro.
4.10. Classificação dos créditos. 4.11. Pagamento aos credores. 4.12. Encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido.
5. Recuperação judicial. 5.1. Pedido e processamento da recuperação judicial. 5.2. Administrador judicial e comitê de credores. 5.3. Assembleia-geral de credores. 5.4. Verificação e habilitação de créditos. 5.5. Plano de recuperação judicial. 5.6. Procedimento de recuperação judicial.
6. Recuperação judicial especial para microempresas e empresas de pequeno porte. 7. Convolação da recuperação judicial em falência. 8. Recuperação extrajudicial. 9. Disposições penais em matéria de recuperação de empresas e falência. 10. Noções gerais sobre outros regimes concursais interventivos e liquidatórios especiais.