Avaliação de Direito Comercial II

Ouro Preto, 02 de outubro 2008
Docente: Claudio Henrique Ribeiro da Silva
Discente: _______________________________________________________Valor: 30,0

 

 

I – Sobre as sociedades simples, pode-se afirmar que (OAB/MG – 03/2005 e 08/2004) (2,0):

a) são um tipo de sociedade personificada, uma vez que seus sócios são necessariamente pessoas físicas. (Vide art. 997, I, CC)

b) não é necessário requerer a inscrição da sociedade simples no órgão de registro competente. (Vide art. 998, I, CC)

c) a cláusula do contrato social que excluir qualquer dos sócios de participação nos lucros ou perdas da sociedade é nula. (Vide art. 1.008, CC)

d) terão sempre prazo determinado de duração. (Vide art. 997, II, CC)

 

II - É correto afirmar, sobre a sociedade em conta de participação, que (OAB/MG – 03/2005): (2,0)

a) o sócio oculto recebe o mesmo tratamento do sócio ostensivo.

b) o sócio oculto obriga-se perante fornecedores da sociedade pelas dívidas sociais. (Vide art. 991, parágrafo único, CC)

c) só se constitui com o registro do contrato no Registro Público de Empresas Mercantis. (Vide arts. 992 e 993, CC)

d) o sócio ostensivo é o único responsável pelo exercício das atividades que compõem o objeto da sociedade. (Vide art. 991, caput, CC)

 

III - Com relação às sociedades, assinale a alternativa verdadeira: (OAB/MG – 12/2004): (3,0)

a) A sociedade simples é identificada por sua razão social, que será constituída pelo nome de um de seus sócios administradores.

b) A cooperativa se equipara à sociedade empresária, para fins de aplicação subsidiária da legislação. (Vide art. 1.096, CC)

c) A sociedade em comandita simples será regida supletivamente pela Lei 6.404 – Lei de Sociedades Anônimas. (Vide art. 1.046, CC)

d) A sociedade limitada poderá, dentro de prazo limitado, funcionar com apenas um sócio. (Vide art. 1.033, IV CC)

 

IV - Quanto aos requisitos (cláusulas), é incorreto afirmar que o contrato social da sociedade simples deve: (3,0)

a) indicar, expressamente, em moeda corrente, o capital da sociedade, vedada a contribuição em bens, ainda que suscetíveis de avaliação pecuniária. (Vide art. 997, III CC)

b) apresentar a identificação dos sócios da sociedade, entre os quais podem estar pessoas jurídicas.

c) nomear os administradores da sociedade, com a indicação necessária de seus poderes e atribuições.

d) fazer referência às contribuições dos sócios para a sociedade, permitida a que consista em prestação de serviços

 

V – Quanto aos tipos societários abaixo, assinale os que possam ser usados apenas como sociedades empresariais com um “E”, os que possam ser apenas simples com um “S”, e os que possam ser qualquer uma das duas coisas (simples ou empresarial) com “SE” (6,0):

a) S - sociedade simples;

b) SE - sociedade em nome coletivo;

c) SE - sociedade em comandita simples;

d) S - sociedade cooperativa; 

e) E - sociedade anônima;

f) SE - sociedade limitada.

 

VI – Assinale a alternativa correta (3,0):

a) apenas o sócio comanditário deve assumir a administração da sociedade em comandita simples. (Vide art. 1047, CC)

b) com o Código Civil de 2002, não há mais previsão do sócio de indústria no direito societário brasileiro.

c) o nome da sociedade em nome coletivo há de ser firma individual.

d) em se tratando de sociedades contratuais, estas surgem e adquirem personalidade com o ato constitutivo. (Vide art. 45, CC)

e) nenhuma das alternativas acima está correta.

 

VII – Assinale com um “IL” as sociedades em que, necessariamente, haverá sócios com responsabilidade ilimitada, com um “L” aquelas que só tenham sócios de responsabilidade limitada. Só assinale as que se encaixem nos requisitos arrolados: (5,0)

a) ____sociedade simples;

b) IL - sociedade em nome coletivo;

c) IL - sociedade em comandita simples;

d) L - sociedade anônima;

e) L - sociedade limitada

 

VIII –  Responda e fundamente (6,0):

a) O capital da sociedade contratual é tangível ou intangível?

b) Explique o que seja a sociedade leonina

 

 

 

Copyright © 2008 - Claudio Henrique Ribeiro da Silva - Alguns direitos reservados.
Creative Commons License