Direito Romano Arcaico - III Parte
(O Direito)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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RIBEIRO DA SILVA, Claudio Henrique. Direito Romano Arcaico - III Parte. O Direito. [online] Disponível na Internet via WWW. URL: http://www.ribeirodasilva.pro.br/direitoromanoarcaicoparte03.html Última atualização em 23 de dezembro de 2008.

 

Índice

Direito Romano Arcaico - I Parte
CapítuloI
Capítulo II

Direito Romano Arcaico - II Parte
Capítulo III - A Cidade

Direito Romano Arcaico - II Parte
Capítulo IV
4. O Direito arcaico.
4.1. Religião e Direito arcaico.
4.2. Mores e Leges.
4.3. O Direito secreto.
4.4. Formalismo e Direito romano.
Bibliografia da Parte III

   

4. O Direito Arcaico

O Direito dos romanos, do período que vai da fundação da cidade até a Lei das XII Tábuas, é denominado, tal como convencionado pela romanística, Direito arcaico. Arcaísmo este que, frise-se, não significa que se tratasse de um Direito elementar ou simplório, mas de um Direito que ainda não teria evoluído para as formas e conteúdos do Direito romano de tempos posteriores.

Esse Direito dos primeiros tempos não nos chegou diretamente. Excluindo-se a Lei das XII Tábuas (ainda que reconstituída com base em diversas fontes), praticamente não houve a preservação de textos normativos daqueles tempos até os dias de hoje. Além disso, o Direito daquele tempo não era composto (ou só composto) por textos escritos, mas principalmente por uma série de costumes que nunca chegaram a ser redigidos. O resultado de tudo isto é que o conhecimento que temos do Direito daqueles tempos não decorre das fontes textuais normativas, mas de fontes secundárias como os textos dos historiadores antigos, o conhecimento de aspectos da cultura e da vida romana à qual se aplicava o Direito, além do estudo dos textos dos juristas romanos posteriores ao período.

A compreensão deste Direito, portanto, há de passar por uma noção da cultura daqueles povos, como já dissemos anteriormente. Conhecidas a sociedade e a organização política dos romanos, passemos à apreciação dos aspectos que caracterizaram o direito da época, e através de cuja enumeração nos é possível compreender o sistema de Direito Romano arcaico.

Dentre as várias características existentes naquele direito, destacamos a sua fundamentação religiosa, seu formalismo, o fato de ter sido mais non scriptum que scriptum, e o seu caráter sigiloso[1].

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4.1. Religião e Direito arcaico.

Em uma sociedade tão religiosa como a romana, seria razoável esperar que o Direito que se lhe aplicasse fosse impregnado de sentido e legitimação desta espécie. Haveria um tempo em que os romanos dividiriam, quanto a isto, o seu Direito em duas partes: ius civile e ius pontificium ou sacrum. Foi uma oposição que também se expressou pelas palavras ius e fas, indicando esta última o Direito voltado para os assuntos religiosos. Todavia, apesar desta distinção terminológica, é certo que o direito arcaico sofreu influência das regras do culto em praticamente todos os aspectos, desde o processo legislativo até a aplicação da norma.

No processo legislativo romano, por exemplo, é notável a influência dos áugures. Nos tempos antigos, praticamente nenhuma negociação ou decisão séria, pública ou privada, era tomada sem a consulta aos auspícios. A observação dos auspícios, de acordo com a unanimidade dos historiadores antigos, é mais antiga que a própria cidade, tendo sido esta, aliás, fundada de acordo com a vontade dos deuses identificada pelos áugures.

As palavras augurium e auspicium foram utilizadas para designar a observação de vários tipos de sinais, que chegaram a ser classificados em ex caelo (sinais do céu, raios, trovões, nuvens), ex avibus (das aves, por meio do vôo ou da voz), ex tripudiis (a alimentação de galinhas), ex quadrupedibus (dos animais de quatro patas), ou ex diris (qualquer outra forma que não se encaixasse nas quatro classes anteriores). Destas, apenas as primeiras duas fizeram parte do sistema de leitura de sinais divinos utilizados no período arcaico.

Nos comitia centuriata, uma das mais importantes atribuições do presidente era acompanhar o áugure, que verificaria se o comitium deveria ser realizado ou adiado para outra ocasião. Da mesma forma, os áugures poderiam assinalar, após a assembléia, o descumprimento de alguma formalidade, o que implicaria a nulidade das decisões tomadas. Durante muito tempo, até o primeiro século do período republicano, após o resultado da votação, foi necessária a aprovação dos áugures.

Esta relevância atribuída à opinião dos deuses em relação às deliberações legislativas é mais um indicador do caráter sacro que os romanos atribuíam ao seu direito. O Direito Romano, por muito tempo, foi um Direito sagrado, de tal forma que os pontífices mantiveram por longa data o controle da interpretação e aplicação de praticamente todo o Direito.

Esta relação profunda entre a religião e o Direito foi contemplada pelo entendimento geral entre os romanos, de que não poderia ser bom pontífice quem não conhecesse o Direito, assim como não se poderia conhecer o Direito sem conhecer a religião. Os pontífices foram, por muito tempo, os únicos jurisconsultos.

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Notas de pé de página:

[1] O fato de não ter sido escrito concorreu para que não se construísse, nem mesmo muito tempo depois, um sistema teórico e geral acerca daquele direito. Assim, uma das conseqüências desta preponderância do ius non scriptum foi que o Direito romano se desenvolveu tendo por base os fatos concretos. Foi também, portanto, um direito casuístico.