Direito Romano Arcaico - II Parte
(A Cidade)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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RIBEIRO DA SILVA, Claudio Henrique. Direito Romano Arcaico - II Parte. A Cidade. [online] Disponível na Internet via WWW. URL: http://www.ribeirodasilva.pro.br/direitoromanoarcaicoparte02.html Última atualização em 03 de novembro de 2008.

 

Índice

Direito Romano Arcaico - I Parte
CapítuloI
Capítulo II

Direito Romano Arcaico - II Parte
Capítulo III - A Cidade
3. A Cidade.
3.1. A "lenda" e as mentalidades.
3.2 Organização Política.
3.2.1. Rex: o rei para os romanos.
3.2.2. O Senado Arcaico.
3.2.3. As Assembléias "do povo".
3.2.3.1 Comícios por cúrias (comitia curiata).
3.2.3.2. Comitia calata.
3.2.3.3. Comícios por centúrias
.
3.2.3.4 Comícios por tribos (comitia tributa).
3.2.3.4.1. Comícios por tribos e cúrias.
3.2.3.5. Colégio de Pontífices.
Bibliografia da Parte II

   

3. A cidade

Da exposição realizada na Parte I sobre aspectos da cultura e condições dos povos antigos, povos que posteriormente vieram compor a cidade de Roma, foi possível extrair uma noção geral acerca das mentalidades daquele tempo, e do sentido atribuído por aqueles grupos ao mudo à sua volta. Partindo daqueles grupos básicos, cujo núcleo inicial havia sido a família, e que compartilhavam crenças religiosas e interesses, e que se formaram e desenvolveram sociedades mais complexas. A tendência natural a partir daí foi o surgimento e a proliferação das cidades (em sua maioria cidades-estado), dentre as quais, por sua história, destacou-se Roma.

Sobre a verdadeira história do surgimento de Roma muito ainda há para ser conhecido. A tradição, neste aspecto, está encoberta por lendas e distorções, tornando difícil a verificação de fatos históricos específicos. Mas, apesar disso, a crítica moderna, analisando não apenas a tradição, mas também outros dados, tenta reconstituir as condições que resultaram no nascimento urbs.

O local onde primeiramente se assentaram os povos da cidade, segundo têm demonstrado as investigações arqueológicas, situava-se ás margens do Tibre, ao norte do Lácio, local em que se cruzavam várias rotas. Ficava em um ponto do rio que permitia tanto a navegação fluvial quanto a marítima, por onde passava a rota que conduzia do interior às salinas da costa, e que ligava a Etrúria, ao norte, à Campânia, ao sul. Além disso, as colinas escarpadas situadas à volta do vale pantanoso que viria a ser o Fórum facilitavam a defesa das populações. Tudo indica que os motivos que levaram os primeiros moradores do local a ali se assentarem tenham sido econômicos e militares. Os latinos ali pastoreavam seus rebanhos; os sabinos comerciavam o sal da costa e o transportavam rio acima; e os etruscos afluíam do norte para vender seus produtos manufaturados às populações ribeirinhas, menos desenvolvidas.

Dentre os fatos aceitos pela maioria dos especialistas, tem-se que as primeiras colinas a serem habitadas (Palatino, Esquilino e Quirinal) o foram no início do primeiro milênio antes de cristo. Os aldeamentos que se estabeleceram nestas colinas foram minúsculos aglomerados de comunidades tribais, com organização estabelecida com fundamento no conjunto de crenças religiosas e origem de que compartilhavam os indivíduos. A união destas tribos foi o primeiro passo para a criação de Roma.

A formação de Roma se deu por fases. Pequenos aldeamentos de camponeses e pastores que ocupavam de forma independente as elevações ter-se-iam unido numa primeira etapa. Posteriormente, acrescidos de novos elementos de origem étnica diversa formaram uma comunidade maior que ocuparia as sete colinas, cuja unidade político social, como dissemos, foi a gens[1].

A cidade, possivelmente, teve início sob a forma de confederação, tendo sido respeitada a independência religiosa e civil das tribos, cúrias e famílias. A cidade não se envolvia no seio de cada família, razão pela qual o Direito Privado fixado na época do isolamento das famílias manteve-se ainda por muito tempo nas cidades. A própria Lei das XII Tábuas confirmaria a autoridade máxima de que gozava o pater em relação a sua família. Em Roma pôde sentir-se por muito tempo o efeito desta “autonomia” sobre o Direito Privado, pois os romanos costumavam manter, ainda quando não existissem mais os valores e crenças que legitimavam sua aplicação, as formas referentes às regras ultrapassadas.

Ao largo do descrédito das fontes tradicionais, sob vários aspectos, é inegável que elas nos oferecem parte da visão que os antigos, aqueles que as escreveram, tiveram de sua cidade, de seu mundo, e de si mesmos.

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3.1. A “lenda” e as mentalidades

Entre os antigos, as crenças religiosas foram o principal determinante da organização das sociedades, e o relato que nos trazem da fundação de Roma reforça a afirmativa.

A lenda, como se sabe, consiste na combinação de duas versões. Por um lado, dizia-se que Enéias, o herói troiano filho de Vênus, tendo conseguido escapar do incêndio que destruiu a cidade, teria partido com seu pai e companheiros para a Itália. Chegou a existir até mesmo uma espécie de culto a Enéias na região do Lácio, onde a lenda teve grande circulação. Por outro lado, os romanos veiculavam uma versão de sua história que fazia referência à fundação procedida por Rômulo, de cujo nome teria decorrido o da própria cidade.

Para conciliar as versões, a dificuldade residia no grande espaço de tempo decorrido entre a destruição de Tróia (século XIII a.C.) e a fundação de Roma, estabelecida por Varrão como tendo ocorrido por volta de 753 a.C. E é ai que se apresenta versão segundo a qual Enéias teria, ao desembarcar no Lácio, desposado Lavínia, filha de um rei latino. Em sua homenagem, teria nomeado Lavínio a cidade que fundou.

O filho de Enéias, Ascânio, teria fundado outra cidade: Alba Longa, em que diversos reis reinariam até Numitor. Numitor tinha um irmão de nome Amúlio, que, segundo a versão de Halicarnasso cobiçava, o trono, o que o faria levar à morte, nas florestas, o filho de Numitor.

Numitor também teria tido uma filha, Réa Sílvia, que Amúlio teria nomeado Vestal [2] aos dez anos de idade. Segundo a lenda, Sílvia, seduzida pelo deus Marte, teria se casado em segredo com este, de quem viria a engravidar. Descoberta e presa em uma masmorra, só contra a vontade de Amúlio Sílvia teria conseguido escapar da morte. Além disto, Amúlio teria também determinado que os filhos de Sílvia fossem executados, mas a pessoa encarregada de cumprir a ordem, ao jogar as duas crianças dentro de um cesto ao Tibre, daria início à história de Rômulo e Remo. Ao final de uma revolta que resultaria na morte de Amúlio, ambos teriam sido reconhecidos como filhos de Sílvia. Após o que, teriam recusado a proposta de Numitor para reinar em seu lugar, e fundado uma cidade às margens do Tibre.

Como temos repetido, a religião sempre esteve no centro das cogitações daqueles povos. E para que tomassem incontáveis decisões os romanos costumavam consultar os deuses, fazendo-o através da tomada dos presságios e augúrios. Normalmente isto era feito por pessoas especializadas (os Áugures), que sabiam interpretar a vontade dos deuses, o que se dava através da leitura do vôo dos pássaros, da análise de vísceras de animais sacrificados, ou, ainda, pela avaliação dos sinais no céu. Foi assim que, tendo entrado em desacordo os irmãos quanto à localização em que deveria estabelecer-se a cidade, tomaram os augúrios, sem, contudo chegarem a um acordo quanto a sua interpretação [3].Por fim, a evolução dos fatos decorrentes deste desentendimento acabaria levando à morte de Remo.

Como as cidades antigas costumassem ser o resultado de uma associação religiosa, era comum que houvesse um ato correspondente de fundação, pelo qual os deuses dos fundadores passassem a habitar aquela nova cidade, e que colocasse em comunhão de culto os que pretendessem nela residir. A tradição nos oferece alguns relatos da cerimônia de fundação, onde se percebe que o ato fundacional romano teria sido, efetivamente, uma celebração religiosa.

Estes ritos de fundação foram comuns tanto ao Lácio quanto à Etrúria e à Grécia, tendo sido muitas cidades fundadas de modo bem assemelhado, antes mesmo de se ter dado a fundação de Roma. Há, por exemplo a referência feita por Catão ao fato de que tais espécies de cerimônias se encontravam previstas em livros litúrgicos dos etruscos, e eram observadas por praticamente todos os fundadores de urbes. Rômulo, portanto, não criou a cerimônia que realizou para a fundação de Roma, mas apenas realizou aquilo que a religião determinara.

Consta da tradição que, para verificar a adequação do nome da cidade à vontade dos deuses, os romanos se valeram de dois augures etruscos que, analisando as entranhas de peixes, verificaram a concordância das divindades. Escolhido o nome, procedeu-se a uma cerimônia de purificação, após a qual os homens, já limpos das impurezas morais [4], estavam prontos para a cerimônia de fundação.

É importante notar que as expressões cidade (Civitas) e urbe (Urbs) tiveram significados diferentes para os povos antigos.

 
“A cidade era a associação religiosa e política das famílias e das tribos; a urbe o lugar de reunião, o domicílio e sobretudo o santuário dessa sociedade. [...] Quando as famílias, as fratrias e as tribos concordassem  em se unir e ter o culto em comum, fundava-se logo a urbe para sediar o santuário desse culto comum. Assim a fundação da urbe foi sempre um culto religioso” (Coulanges, 2002, p.145)
 

Com base nessa distinção os romanos, ainda no período do império, ao utilizarem a expressão Urbs, referiam-se unicamente a Roma e não a outra cidade.

No dia da fundação Rômulo ofereceu, antes de qualquer coisa, um sacrifício, e, examinadas as entranhas da vítima, verificou que os deuses aceitavam o sacrifício. Após a cerimônia preliminar, e iniciada a fundação, uma pedra simbólica teria sido posta por quatro homens: um samnita, um itálico e um latino. Em torno da pedra cavou-se uma vala, onde um representante de cada povo foi chamado a jogar um punhado de terra de seu "país".

Antes de se dirigirem ao Palatino, segundo a lenda, Rômulo e seus companheiros moraram em Alba, e da mesma forma havia outros moradores advindos de outras urbes vizinhas. O ritual referido, portanto, teria sido uma forma simbólica de demonstrar que com a fundação de Roma não estavam os seus moradores abandonando a terra de seus deuses e antepassados. O homem que se mudava levava a terra de seus ancestrais. No mesmo local Rômulo erigiu o altar e acendeu o fogo sagrado da nova cidade, em volta do qual haveria de se erguer a urbe, assim como a casa havia se erguido em torno do lar.

O fundador era o homem que presidia o ato religioso sem o qual a urbe não poderia existir, e costumava dar o nome à cidade. Muitas vezes o fundador acabava sendo adorado e divinizado, em um procedimento análogo ao que se dava em relação aos ancestrais no culto familiar. Tem-se notícia de que Rômulo foi adorado, tendo seu culto contado com templos e sacerdotes. Enéias, por ter fundado Lavínio, de onde viriam os fundadores de Alba (cidade original de Rômulo e Remo), era tido como o primeiro fundador de Roma.

A cidade tinha seus deuses, e estes eram, como na religião doméstica, privativos da cidade e seus habitantes. Plutarco conta que ninguém além do cidadão podia assistir aos sacrifícios, pois o olhar do estrangeiro poderia manchar o ato religioso. O morador de uma cidade também não poderia adorar os deuses de outra. Os romanos, que contavam duas Junos, não puderam entrar no templo da Juno de Lanúvio (lanuvium), o que só se deu após a conquista desta urbe.

Da lenda e dos relatos da tradição podemos esperar, portanto, que Roma tenha surgido como uma associação política e religiosa entre tribos e gentes que se estabeleceram nas colinas, na qual, possivelmente, tenha sido estabelecida a manutenção da autonomia em relação às gentes e às famílias. Por um lado os grupos compartilharam e conviveram, mas, por outro, mantiveram o que tinham de próprio em suas culturas.

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Notas de pé de página:

[1] Sabe-se, por Dionísio de Halicarnasso, que quando a família Sabina dos Cláudios foi se estabelecer em Roma, seus três mil componentes obedeciam a um único chefe. Mais tarde, quando os Fábios arcaram sozinhos com a guerra contra os veianos, vê-se um chefe que fala em nome da gens para o senado, e que a conduz para a guerra. Coulanges, com fundamento em Aulo Gélio, diz que as assembléias dos primeiros séculos votavam por cúrias e por gentes.

[2] As Vestais eram sacerdotisas da deusa Vesta, que ficavam incumbidas da manutenção do fogo sagrado, zelando para que não se apagasse. Em respeito à castidade da chama deveriam manter a virgindade, norma cujo desrespeito resultava em grande impiedade, em geral punível com a pena de morte, por meio do enterramento das sacerdotisas vivas.

[3] Para Rômulo a leitura do vôo dos pássaros teria indicado o Palatino.

[4] O ritual consistia no oferecimento de um sacrifício seguido do acendimento de uma fogueira de ramos, através da qual deveriam saltar os homens. Os antigos acreditavam purificar-se saltando por cima da chama sagrada.