Direito Romano Arcaico - II Parte
(A Cidade)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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Índice

Direito Romano Arcaico - I Parte. Capítulo I. Capítulo II.
Direito Romano Arcaico - II Parte. Capítulo III.

3. A Cidade 3.1. A "lenda" e as mentalidades. 3.2 Organização Política. 3.2.1. Rex: o rei para os romanos. 3.2.2. O Senado Arcaico. 3.2.3. As Assembléias "do povo". 3.2.3.1 Comícios por cúrias (comitia curiata). 3.2.3.2. Comitia calata. 3.2.3.3. Comícios por centúrias. 3.2.3.4 Comícios por tribos (comitia tributa). 3.2.3.4.1. Comícios por tribos e cúrias. 3.2.3.5. Colégio de Pontífices. Bibliografia da Parte II

 

3.2.3.4. Comícios por Tribos (Comitia Tributa)

Já no período monárquico, e após Sérvio Túlio ter realizado, em sua grande reforma, uma nova distribuição das tribos, estas chegaram ao número de trinta e cinco por volta de 241 a.C., sendo quatro urbanas e trinta e uma rústicas. Sérvio atribuiu cada um dos romanos a uma tribo (em seu tempo foram dezesseis rústicas e quatro urbanas). A tribo a que deveria pertencer seria aquela na qual tivesse suas terras, se fosse proprietário, ou a uma das quatro tribos urbanas (Palatina, Colina, Esquilina e Suburana), se não o fosse.

A assembléia por tribos, com base na organização civil romana, foi aquela que teve como unidade de voto a tribo. Originariamente voltada para assuntos locais, sua influência sofreu perceptível crescimento, na medida em que o número e a força política de seus participantes, muitas vezes dirigidos por tribunos animosos, foi crescendo em relação ao número de patrícios.

Discute-se se os patrícios participavam ou não desta espécie de assembléia, e a resposta reside no entendimento adotado quanto ao fato de serem ou não os patrícios considerados como componentes das tribos. No período arcaico não se pode afirmar com precisão, mas a romanística apresenta uma versão segundo a qual os patrícios não teriam podido participar desta assembléia até os tempos da Lei decenviral. Após o período dos decenviros, os patrícios não só puderam participar desta assembléia, como também seus presidentes passaram a ser os magistrados patrícios.

Os assuntos referentes às tribos se tornaram cada vez mais importantes para Roma. Questões referentes à administração interna foram discutidos nos Comícios por Tribos, enquanto os Comícios por Centúrias assumiram a responsabilidade por questões de política externa. Neste processo, os Comitia Tributa chegaram a ter competência para a eleição de magistrados inferiores [17], para aprovação de leis e julgamento de processos de crimes contra a majestade do povo romano.

A assembléia por tribos podia ser realizada dentro ou fora da cidade, mas não além da distância até onde ia o poder dos tribunos. Reunia-se geralmente no campo de marte, mas também no fórum, no capitólio, ou ainda no circus flaminius. A presidência costumava ser exercida por um dos tribunos que a tivesse convocado, e nenhum assunto podia ser levado à assembléia sem o conhecimento e consentimento dos tribunos. Na medida em que as assembléias por tribos foram mais e mais assumindo o caráter de assembléias nacionais, em algumas ocasiões os mais altos magistrados também agiram como presidentes, notadamente para deliberar sobre legislação, para a eleição de tribunos, edis e questores, ou, ainda, nos casos em que a assembléia assumisse as funções de uma corte de justiça.

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3.2.3.4. Comícios por Tribos e Cúrias

Durante muito tempo a constituição serviana, no tocante às assembléias, manteve-se inalterada. Ainda na República mantiveram-se os mesmos critérios e formas estabelecidos por aquele revolucionário rei. Todavia, na medida em que os plebeus foram se tornando reconhecidos como um elemento essencial do Estado romano, e a infantaria passou a ter papel fundamental no exército, não pareceu mais razoável que as centúrias de primeira classe mantivessem a preponderância que exerciam nos Comitia Centuriata.

Com fundamento na necessidade de ampliar a participação do elemento popular, cuja força e relevância continuavam crescendo, é bem provável que tenha havido a intenção de realizar a fusão das assembléias por centúrias e por tribos em uma só. Isso, contudo, nunca aconteceu. Apesar disso, parece ter havido algum tipo de alteração, em relação à qual os antigos não nos dizem o tempo ou em que teria consistido. Com base em alusões incidentais de Tito Lívio e Dionísio (SMITH, 2003) nos parece que a alteração não teria ocorrido antes da formação das trinta e cinco tribos (em 241 a.C.). Há, contudo, quem defenda ter ocorrido na censura de C. Flaminius (em 220 a.C.), de quem se diz que teria tornado a constituição romana mais democrática, assim como quem defenda ter-se dado na censura de Q. Fabius e P. Decius (em 304 a.C.).

Não havendo certeza quanto à data da referida alteração, a questão passa a recair sobre a forma como as duas espécies de comitia foram combinadas, questão esta sobre a qual recaem ainda mais dúvidas e desacordos. Segundo uma das versões mais aceitáveis (SCHIMTZ, 2003) a alteração ter-se-ia dado no sentido de considerar as classes como subdivisões das tribos, de forma a que cada tribo contasse com determinado número de centúrias. Mas tudo é muito impreciso no que se refere a esta reforma, até mesmo porque se sabe que as duas assembléias teriam continuado em funcionamento. A referência, contudo, serve para clarificar o entendimento sobre a natureza da representatividade contida em cada uma das assembléias

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3.2.3.5. Colégio de Pontífices

Os autores, em geral, ao versarem sobre os órgãos políticos romanos, não costumam enumerar, dentre eles, o Colégio de Pontífices. Em nosso caso, contudo, e na medida em que sabemos que a religião e o Direito estiveram sempre relacionados, optamos por tratar do colégio que reunia os principais órgãos sacerdotais da cidade, a cargo do qual, durante muito tempo, esteve a aplicação do Direito em diversas áreas. A religião não se movia em uma esfera distinta da política e do Direito, da mesma forma como se encontrava relacionada com instituições públicas e privadas.

A palavra pontifex tem origem na junção das expressões latinas pons e facere, como uma referência àquele que realizava sacrifícios na ponte, sacrifícios que, conforme referência de Dionísio (Smith, 2003), bem podem ter sido o antigo sacrifício de argeans. Atribui-se a Numa a criação dos pontífices, que seriam em número de quatro, além do pontífice máximo. Os membros do Colégio parecem ter sido escolhidos pelo próprio Colégio, e a dignidade de pontífice era vitalícia. Todavia, há referência da eleição de pontífices realizada em Comícios por Tribos.

Ao Colégio de Pontífices competia a suprema superintendência de todos os assuntos referentes à religião, assim como matérias relacionadas ao interesse público e à vida privada. Além disso, era a instituição responsável pela guarda dos livros que continham as regras rituais, e também por dar consultas a qualquer um que solicitasse informações em matéria de religião. Religião esta que, em Roma, alcançava tão ampla gama de assuntos que se poderia, em diversos aspectos, chamar o Estado romano de teocrático.

Ao Colégio incumbia a tarefa de zelar pela observância da religião e dos ritos, evitando que qualquer irregularidade pudesse surgir da negligência no cumprimento dos antigos costumes, ou da tentativa de introdução de ritos estrangeiros. Os pontífices determinavam a forma de adoração dos deuses da cidade, assim como passaram, com o tempo, a dispor sobre a forma própria de enterro, sobre aspectos da adoração aos manes e de interpretação dos fenômenos da natureza.

Nos assuntos judiciais religiosos, ainda que particulares, magistrados ou pontífices estivessem envolvidos, competia ao Colégio solucionar a questão. E quando fosse o caso em que os costumes ou leis existentes fossem insuficientes, os pontífices faziam novas leis e regras com base em seu próprio entendimento acerca da religião e da vontade dos deuses. Eram, em suma, os depositários da jurisprudência que aplicavam inspirados pela divindade, atuando constantemente como árbitros em diversas espécies de litígio. Conforme Cícero, as sentenças seriam as decisões que contassem com a aprovação de três pontífices, e eram passíveis de reforma mediante recurso às assembléias.

Pompônio atesta a competência do colégio de pontífices para as questões do Direito:

 
D.1.2.2.6. “[...] E assim quase ao mesmo tempo nasceram estes três direitos: o direito da Lei das Doze Tábuas, das quais o ius civile começou a fluir e, destas mesmas, foram compostas as ações da lei. De todas estas, porém, tanto a ciência da interpretação como as ações pertenciam ao Colégio dos Pontífices, por meio dos quais se constituía aquele que a cada ano dirigiria os quefazeres privados. E o povo aproximadamente por cem anos usou deste costume.” [18]
 

 

No que concerne à fiscalização da atividade das vestais o poder pontifical parece ter sido absoluto. Se o crime, por exemplo, fosse o desrespeito à castidade de uma vestal, os pontífices poderiam declarar a pena capital. O mais comum é que a vestal acabasse enterrada viva, enquanto uma antiga Lei parece ter determinado que aquele que a tivesse violado deveria ser açoitado até a morte pelo pontifex maximus em frente ao comitium reunido. Em tempos posteriores, contudo, parece ter havido situações nas quais a sentença contra a vestal fora revertida, ainda que por exceção.

Os pontífices não estavam submetidos a nenhuma jurisdição ou punição, e não eram responsáveis perante o povo ou o Senado. Ao pontifex maximus, inclusive, era designado um assento no Senado. Era dever do pontifex maximus a guarda dos annales maximi, que consistiam em arquivos nos quais se anotavam os eventos e festas religiosas de cada ano.

Consta da tradição que os deveres e funções dos pontífices estiveram contidos em livros (libri pontificii e comentarii sacrorum) recebidos por estes de Numa, e posteriormente sancionados por Anco Márcio. No início da República, quando as referidas regras já se encontravam em desuso, acabaram sendo restauradas pelo pontifex maximus, C. Papirius. Com o decorrer do tempo as regras originais contidas nos livros devem ter sido detalhadas, assim como a elas devem ter sido adicionadas outras, decorrentes de decretos pontificais.

Outra tradição sobre os livros diz que Numa teria comunicado apenas oralmente os direitos e deveres dos pontífices, e enterrado os livros em uma pedra no ianiculum. Esses mesmos livros teriam sido encontrados em 181 a.C. e levados ao praetor urbanus, Q. Petilius. Por fim o Senado teria determinado a queima de uma parte mais nova dos textos, enquanto a antiga teve sua preservação ordenada.

Os pontífices, é bom que se assinale, não eram sacerdotes de uma divindade em particular. Muito além disso, formavam um colégio que se colocava acima de quaisquer outros sacerdotes. Um colégio que estabelecia as regras religiosas e fiscalizava seu cumprimento. Este, aliás, o sentido do calendarium, estabelecido pelos pontífices com a previsão dos dias fasti e nefasti, assim como as informações necessárias para a determinação dos festivais e dos dias em que se podia ministrar justiça.

O colégio se reunia na curia regia, anexa às casas do pontifex maximus e do rex sacrorum, e o seu chefe era obrigado a residir em uma domus publica. Ele, o pontifex maximus, não apenas presidia o Colégio, como também agia em seu nome. Normalmente era escolhido entre os mais distintos cidadãos. Era um cargo que gozava de grande prestigio e poder, tanto que César e Augusto, quando a religião já não tinha mais o mesmo poder sobre os corações e as mentes, não abriram mão de exercer a dignidade de pontifex maximus.

Um pontífice poderia exercer, além do pontificado, qualquer outra atividade civil, militar ou sacerdotal. Tanto assim que há referência a pontífices que exerceram simultaneamente o consulado, além de um pontífice que foi também áugure, e outras situações semelhantes. No que se refere ao pontifex maximus, independentemente de exercer uma atividade civil ou militar além do pontificado, o certo é que não podia abandonar a Itália. O primeiro a desrespeitar essa regra foi Crassus, em 131 a.C., precedente após o qual a norma passou a ser constantemente transgredida.

O Colégio de Pontífices continuou a existir até a queda do paganismo, mas o seu poder e influência foram paulatinamente enfraquecidos, de um lado pelo enfraquecimento da própria religião, e, de outro, em decorrência da política centralizadora estabelecida pelos imperadores. Mas durante o período arcaico do Direito Romano, no que tange ao Direito Privado, o colégio de pontífices parece ter sido tão ou mais relevante que o próprio Rei.

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Notas de pé de página:

[17] Eram magistrados inferiores os triumviri capitales e os triumviri monetales, os curatores viarum, os decemviri litibus judicandis, os tribuni aerarii, os magistri vicorum et pagorum, os praefecti annonae, os duumviri navales, os quinqueviri muris turribusque reficiendis, os triumviri coloniae deducendae, os triumviri, os quatuorviri, os mensarii, e por fim, após lei de 104 a.c., também os membros do colégio de Pontífices.

[18] D.1.2.2.6. Et ite eodem paene tempore tria haec iura nata sunt: lege duodecim tabularum ex his fluere coepit ius civile, ex isdem legis actiones compositae sunt. Omnium tamen harum et interpretandi scientia et actiones apud collegium pontificium erant, ex quibus constituebatur, quis quoquo anno praeesset privatis. Et fere populus annis prope centum hac consuetudine usus est. Tradução de Hélcio Maciel França Madeira.  (FRANÇA MADEIRA, 200)