Direito Romano Arcaico - II Parte
(A Cidade)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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Índice

Direito Romano Arcaico - I Parte. Capítulo I. Capítulo II.
Direito Romano Arcaico - II Parte. Capítulo III.

3. A Cidade 3.1. A "lenda" e as mentalidades. 3.2 Organização Política. 3.2.1. Rex: o rei para os romanos. 3.2.2. O Senado Arcaico. 3.2.3. As Assembléias "do povo". 3.2.3.1 Comícios por cúrias (comitia curiata). 3.2.3.2. Comitia calata. 3.2.3.3. Comícios por centúrias. 3.2.3.4 Comícios por tribos (comitia tributa). 3.2.3.4.1. Comícios por tribos e cúrias. 3.2.3.5. Colégio de Pontífices. Bibliografia da Parte II

 

3.2.3. As Assembléias “do Povo”

As assembléias ou comícios (comitia) foram a forma encontrada pelos romanos para que se manifestasse a vontade do Populus Romanus. Obviamente, e na medida em que Roma longe esteve de ser uma sociedade igualitária, as assembléias romanas não costumavam ser democráticas, nem se comparadas com as assembléias de Atenas, nem quando utilizada a noção democrática liberal, que hodiernamente tem sido adotada.

As assembléias romanas não se organizaram de um único e mesmo modo. Três são os tipos de comícios cujas unidades de voto se organizaram segundo diferentes princípios, e que puderam ser verificados durante a existência de Roma.

3.2.3.1. Comícios por Cúrias (Comitia Curiata)

O Comício por Cúrias é a mais antiga assembléia popular romana, e juntamente com o Comitium Calatum, é a única de que se tem notícia antes do reinado de Sérvio Túlio. A versão de Dionísio (SMITH, 2003) é de que Rômulo teria realizado a divisão dos romanos em três tribos, cada uma com dez cúrias. Verdadeira ou não a autoria atribuída ao fundador, o certo é que Roma esteve efetivamente organizada em cúrias.

A assembléia era composta basicamente por patrícios, uma vez que os membros das cúrias eram todos patrícios [11]. A presença dos clientes nestas reuniões, conforme o entendimento da maioria da romanística, se resumia a ouvir na qualidade de espectador, quando muito conversado com seu próprio patrono. Nessas reuniões, o principal elemento ainda foi o pater. Afinal, a participação do povo que nesta assembléia teria havido, consistiu na participação das famílias e seus clientes em torno de seus chefes.

É característico das assembléias romanas que entre o indivíduo e o Estado se interpusesse o grupo. O voto, ao contrário de certas assembléias gregas, não se dava por cabeça. Nos Comitia Curiata, cada cúria contava um voto, voto este decidido internamente pelo conjunto de seus componentes patrícios.

Durante o período monárquico a assembléia por cúrias era convocada pelo rei (pessoalmente ou por meio de seu tribunus celerum) [12], que era também quem estabelecia a pauta. Em sua ausência a assembléia podia ser convocada pelo praefectus urbi, e com a morte do rei pelo interrex. No período republicano, quando esta forma de assembléia já teria perdido muito de sua relevância e adequação social, seriam os Cônsules, Pretores ou Ditadores a convocar a assembléia. E a assembléia era presidida por quem a tivesse convocado.

No que se refere a sua competência, a assembléia por cúrias não podia alterar ou emendar a pauta, ou ainda aprofundar a discussão dos méritos e deméritos de uma proposta eventualmente apresentada. À assembléia cabia apenas acatar ou rejeitar a medida apresentada por seu presidente. Eram na verdade rogationes, uma pergunta, ou pedido ao povo, quanto a se aprovasse ou não a medida. Se aprovada era passada com a fórmula uti rogas, e caso contrário, rejeitada com a fórmula antiquo. O que quer que fosse aprovado seria tomado como lei não só para o povo, mas também para o Senado e o Rei. Os assuntos mais importantes submetidos aos Comitia Curiata eram a aprovação do Rei escolhido pelo Senado, a escolha de Magistrados, a aprovação de leis, as declarações de guerra e paz, assim como outros assuntos referentes às famílias ou às gentes.

Os Comícios por Cúrias perderiam importância, até o ponto em que passariam, na época republicana, a atuar, no lugar do povo, trinta lictores, convocados e presididos pelo Pontífice Máximo. Nos tempos de César estariam condenados a funções meramente cerimoniais e sacras. Por fim, além de suas funções originárias (muitas vezes transferidas para outra assembléia) não lhe foram acrescentadas outras.

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3.2.3.2. Comitia Calata

Contando com a mesma organização dos Comitia Curiata, os Comitia Calata eram também considerados assembléias por cúrias. Todavia, nestes últimos nada era votado. Geralmente convocados e presididos pelo Colégio de Pontífices, esses comícios devem ter recebido tal nome da circunstância de que os funcionários dos Pontífices que realizavam o chamamento eram denominados calatores. Neste ponto, não podemos deixar de fazer referência às inúmeras opiniões que atribuem o nome da assembléia ao fato de que nela o povo não se manifestava, mas apenas ouvia.

Pelo que se sabe, nesta assembléia o povo era chamado para que recebesse alguma comunicação, ou, ainda para que tomasse parte ou testemunhasse atos religiosos. Também era nesta assembléia que se comunicavam as calendas, com a explicação da natureza específica dos dias que viriam, e que poderiam ser fasti ou nefasti, dentre outras possíveis classificações. Foi também nesta assembléia que se inauguraram os flâmines e o rex sacrorum, este após a queda da monarquia.

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3.2.3.3. Comícios por Centúrias (Comitia Centuriata)

Atribuem-se a Sérvio Túlio reformas de grande relevância para a constituição do Estado romano. Além de diversas medidas no sentido de melhorar a condição plebéia, incluindo a criação de novas tribos, em que tomavam parte plebeus, Sérvio teria estabelecido nova divisão da cidade, tomando por base o critério da riqueza. Assim os romanos foram divididos em cinco ou seis classes, em que os homens estariam distribuídos com fundamento em suas posses. Deixaram, com isso, de ser unicamente a religião e a descendência os critérios organizadores da cidade.

Tal divisão Sérvio aplicou também ao exército, anteriormente organizado em cúrias compostas por patrícios e clientes. E como resultado o exército aceitou qualquer homem livre, desde que possuísse alguma coisa. O exército passou a ser organizado com base na riqueza, tal como havia sido determinado para a cidade [13]. A primeira classe era composta pelos que tinham o armamento e armadura completos, as duas seguintes pelos que tinham, pelo menos, escudo, elmo e espada, e a quarta e quinta por indivíduos ligeiramente armados.

Cada uma das classes era composta por centúrias, ainda que o numero destas não fosse o mesmo em cada uma daquelas. Assim, temos que a primeira classe era composta por aproximadamente [14] noventa e oito centúrias, o que equivale à maioria absoluta do total de cento e noventa e três centúrias que parecem ter existido.

A assembléia por centúrias surgiu, em consonância com a reforma de Sérvio, de maneira a que nela cada centúria contasse um voto. Tratava-se de uma nova organização de reunião popular, que abria espaço à participação do ente plebeu, pois, este, ainda que não participasse de uma cúria, se tivesse riquezas, poderia tomar parte na deliberação. Nem por isso pode dizer-se que os Comitia Centuriata fossem assembléias democráticas. Aos ricos, como membros da primeira classe, eram atribuídos os votos que garantiam as decisões, e, muitas vezes, as últimas classes nem mesmo chegavam a votar. Aainda que não tivessem tornado Roma uma democracia, é inegável que a nova organização possibilitou o ingresso dos plebeus na cidade.

Quanto à competência conferida aos comícios por centúria, acredita-se que a grande maioria dos assuntos deliberados nas assembléias por cúrias acabou sendo transferida para sua alçada. Esta, portanto, elegia magistrados, aprovava leis e deliberava sobre a guerra e a paz. Com o tempo os magistrados passaram a dar preferência à convocação da assembléia por centúrias, devido à sua maior facilidade de convocação, e a grande maioria dos assuntos que pudessem ser apresentados perante uma ou outra, passou a ser deliberado na assembléia por centúrias. Os Comitia Curiata, contudo, mantiveram a competência exclusiva para o julgamento dos processos que resultassem em pena capital para cidadãos romanos [15].

Como se tratasse do exército, conseqüentemente, a assembléia por centúrias se reunia fora do pomerium, no local conhecido como campo de marte (campus martius). Podia ser convocada pelo rei, pelos cônsules, e, em sua ausência, pelo praetor, interrex ou ditador. Ao presidente, o mesmo que convocara a assembléia, competia consultar previamente os auspícios, que, não sendo favoráveis, acabariam por inviabilizar a reunião. Esta só podia ser realizada em dias fasti (que costumavam contar aproximadamente cento e noventa durante o ano), mas certos assuntos específicos só podiam ser tratados em um determinado período do ano. Ao fim do dia, com o pôr do sol, alcançado ou não o objetivo da assembléia esta deveria ser interrompida, pois os auspícios valiam apenas por um único dia [16].

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Notas de pé de página:

[11] Em sentido contrário, entendendo que os plebeus tomaram parte nos Comitia Curiata, (PARICIO; BARREIRO, 1997, p. 54.)

[12] Duas versões existem sobre quem teria sido esta figura. Enquanto os romanos estiveram organizados em três tribos (Ramnes, Tities e Luceres), cada uma contou com um lider denominado tribuno. O Tribunus Celerum teria sido o tribuno da tribo de Ramnes, a mais antiga e nobre de Roma. A versão mais aceitta, contudo, indica que o Tribunus Celerum teria sido o comandante dos céleres, que eram a guarda pessoal do Rei.

[13] Era a classe a que pertencia o indivíduo que determinava o tributum, ou seja, a contribuição devida por ele em função da guerra, assim como o papel que deveria desempenhar no exército.

[14] No que se tange ao número de centúrias por classe, assim como à ordem como se dava a votação no comício, há divergências ente dois dos mais importantes historiadores antigos: Dionísio de Halicarnasso e Tito Lívio. Essa divergência tem refletido também na romanística, que não estabeleceu acordo quanto ao assunto. Os números que utilizamos tomamos emprestados de CROUZET (1993, p.172).

[15] A Lei das Doze Tábuas reforçaria esta competência, ao determinar que os comícios por centúrias fossem os únicos a decidir sobre o estado de um cidadão (vida, liberdade, cidadania, família).

[16] Diversos motivos poderiam ensejar a interrupção da assembléia, como, por exemplo, a ocorrência do morbus comitialis, que consistia no sofrimento de um ataque epilético por algum membro da assembléia, ou ainda quando um tumulto ou insurreição ocorresse na cidade.