Direito Romano Arcaico - II Parte
(A Cidade)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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Índice

Direito Romano Arcaico - I Parte. Capítulo I. Capítulo II.
Direito Romano Arcaico - II Parte. Capítulo III.

3. A Cidade 3.1. A "lenda" e as mentalidades. 3.2 Organização Política. 3.2.1. Rex: o rei para os romanos. 3.2.2. O Senado Arcaico. 3.2.3. As Assembléias "do povo". 3.2.3.1 Comícios por cúrias (comitia curiata). 3.2.3.2. Comitia calata. 3.2.3.3. Comícios por centúrias. 3.2.3.4 Comícios por tribos (comitia tributa). 3.2.3.4.1. Comícios por tribos e cúrias. 3.2.3.5. Colégio de Pontífices. Bibliografia da Parte II

 

3.2. Organização Política.

Parece não haver dúvida quanto ao fato de que em seus primórdios Roma tenha sido governada por reis. Estes, que exerciam papel, tanto de chefe civil, quanto religioso, consultavam um conselho de patres, uma espécie de senado arcaico. Além disso, tem-se notícia da existência da mais antiga das assembléias populares romanas: os comícios por cúrias (comitia curiata). Roma, portanto, assentou sua organização sobre a direção dos reis, auxiliado pelos chefes das famílias e das gentes, e algumas deliberações específicas eram tomadas em assembléia.

3.2.1. Rex: o rei para os romanos

É pacífico que a organização política romana inicial foi de tipo monárquico. Não só a tradição, mas também a arqueologia confirmam essa afirmativa [5]. Mas a lista de sete reis que nos oferecem os relatos tradicionais (oito, se levarmos em conta Tito Tácio, que dividiu por um certo tempo o reinado com Rômulo) não é aceita por todos os especialistas dos tempos hodiernos.

Os sete reis apontados são Rômulo, Numa Pompílio, Túlio Hostilio, Anco Márcio, Lúcio Tarquínio Prisco, Sérvio Túlio e Tarquínio, o Soberbo. Quanto aos últimos três pode-se dizer que as fontes arqueológicas que comprovam a veracidade de seus reinados têm confirmado as afirmações dos textos antigos, da mesma forma com que os próprios textos têm resistido às análises críticas.

No que se refere aos quatro primeiros, muitos historiadores entendem que a lista de reis fora estabelecida pelos historiadores romanos por volta do século III a.C., o que confirmaria a existência de todos os sete reis. Os quatro primeiros foram latinos e sabinos, enquanto os últimos três teriam sido etruscos (FIUZA, 2002). Todavia, se aceitarmos a data da fundação de Roma estabelecida por Varrão (754 a.C.), e que é a mais aceita pela romanística, cada reinado deveria ter existido por uma média de trinta e cinco anos, o que não parece razoável [6].

Assim como a família e a gens contavam com seus sacerdotes, a cidade também tinha um responsável pelos sacrifícios, festas religiosas e demais deveres do povo para com os deuses. Rômulo, o primeiro rei de Roma, instruído em “ciência augural”, foi quem celebrou a cerimônia de fundação da cidade. Era, portanto, uma espécie de sacerdote do lar público. Era ele quem conhecia as fórmulas sagradas da oração às quais os deuses não poderiam resistir. Mesmo a coroa, que hoje temos como insígnia do poder monárquico, nada mais era que um símbolo exterior religioso, que acompanhava a oração e o sacrifício, usado nos coros e nas procissões.

Coulanges nos diz que este tipo de realeza político-religiosa se estabeleceu em praticamente todas as cidades daquela região. E o que se pode perceber da leitura dos textos antigos é que para uma mesma pessoa costumavam confluir as funções de ministrar justiça, dirigir a política e zelar pela religião da cidade [7]. Com isso, contudo, não queremos dizer que o Rex costumasse governar sozinho. Aliás, a própria estrutura inicial da cidade (confederação de tribos ou gentes) fazia com que o Rei fosse levado a consultar os chefes das famílias confederadas sobre os assuntos mais importantes. Além disso, o sistema de crenças que legitimava a organização social daqueles romanos, impunha o respeito à autonomia das famílias e à autoridade de seus chefes.

Outra característica da monarquia romana é que esta foi eletiva, e não hereditária. O processo eleitoral, conforme se deu na eleição de Numa, consistia na escolha do nome pelo senado, que posteriormente deveria receber a sanção da assembléia por cúrias. Por fim, os áugures deveriam verificar se a escolha dos romanos estava de acordo com a vontade dos deuses [8]. Na maioria dos manuais de direito romano, contudo, a versão que mais conta com adeptos é a de que o rei competia a tarefa de escolher o seu sucessor, escolha essa feita pelo inter-rex apenas nos casos em que o rei falecesse sem tê-la realizado.

É razoável, portanto, pelo que já foi exposto, imaginar que os reis tenham exercido o poder de legislar. E muito embora ainda se discuta a existência de leis escritas promulgadas pelos reis, não tem fundamento o entendimento pelo qual os reis não tivessem efetivamente criado e aplicado o Direito, ainda que muitas vezes pudessem acreditar que apenas aplicassem o Direito determinado pelos deuses. A atuação dos reis, assim como o fundamento político e religioso que legitimava seu poder e determinações, foram elementos determinantes para a formação do Direito arcaico.

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3.2.2. O Senado arcaico

Atribui-se a Rômulo a instituição do primeiro Senado, que, composto inicialmente de cem membros, chegou a contar com 300 ao fim do período monárquico [9]. Enquanto Roma contou com apenas uma tribo, seu senado era composto por cem membros (patres). Posteriormente, quando a tribo Sabina de Tities veio se unir com a tribo latina de Ramnes, o número de Senadores teria aumentado para duzentos. E finalmente, haveria de se dar o aumento em mais cem com a entrada na cidade da terceira tribo: Luceres. Dionísio posiciona este acontecimento no reinado de Tarquinius Priscus.

A expressão latina senatus originou-se da expressão senex (velho), e passa a idéia de um conselho de anciãos, cuja existência era muito comum nas cidades antigas, o que não nos deve levar ao erro de imaginar que o senado arcaico fosse necessariamente um conjunto de homens velhos e sábios escolhidos em função destas qualidades. Pode até ser que os senadores fossem velhos (como confirma a tradição) e sábios, mas o principal critério de composição do senado deve ter consistido na estrutura da própria cidade. Tanto quanto a cidade antiga foi uma confederação, o senado foi o órgão que reuniu os chefes das várias unidades federadas.

No que se refere à eleição dos senadores e sua forma é preciso fazer distinção entre os vários períodos da história romana. Sabemos que os senadores foram escolhidos por vários critérios, mas no período monárquico há referências quanto ao fato de que a designação dos senadores competia ao Rei. Obviamente, num período mais antigo a intervenção real deve ter se resumido a uma mera confirmação formal dos chefes naturais dos grupos gentílicos. E é possível, com o decorrer do tempo e o fortalecimento do poder real, que os reis tivessem passado a ter certa margem de escolha entre os distintos chefes surgidos no âmbito de uma mesma gens. Todavia, durante todo o período monárquico a liberdade de eleição de senadores pelo Rei deve ter estado fortemente mediatizada pelo peso das estruturas gentílicas e pela importância e relevância social das distintas gentes (PARICIO; BARREIRO, 1997, p.53).

Há, contudo, opiniões contrárias à eleição dos senadores pelo Rei. Alguns autores, observando que o Senado se assentava em um certo princípio de representação do povo (populos), entendem que o Senado fosse composto por Decuriões escolhidos pelas gentes, ou como os estes fossem mais jovens e estivessem em atividade militar, por anciãos indicados pelas gentes ou pelos Decuriões. [10] De acordo com esta teoria, cada Cúria seria representada por dez Senadores, enquanto cada Tribo por cem, e todas as três tribos juntas somariam trezentos, ou o número total de Senadores no período. Além disso, é bem possível que o próprio Senado tenha exercido certa influência na eleição de seus membros, assim como pode ter levantado objeções a algum indicado ou eleito.

Este primeiro Senado que se pode verificar em Roma teve funções de natureza consultiva e de assessoramento, e seu poder radicava na importância pessoal atribuída a cada um de seus membros como chefes das gentes. E embora não costumasse exercer o governo, ao senado pode ter cabido a escolha do Rex, assim como do interrex, e uma vez tornado vago o trono, o poder voltava interinamente aos patres. Durante o período de transição (interregnum) o Senado valia-se de um procedimento rotatório, no qual alguns patres escolhidos exerciam o poder pelo prazo de cinco dias.

É só com a República e o decorrer do tempo que o Senado vai assumir a ampla gama de funções que exerceu no decorrer de sua história. Em verdade, é a partir da Segunda Guerra Púnica que o Senado, em função da gravidade do perigo, da multiplicidade das frentes, da ausência quase permanente dos altos magistrados na cidade, tendo demonstrado a força e a autoridade necessária para a vitória, viria assumir funções de governo. Só então passaria a estabelecer a política externa romana, declarando paz e guerra, a nomear magistrados para as províncias, a cuidar do aerarium, e, dentre tantas outras atribuições, expedir os senatusconsulta.

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Notas de pé de página:

[5] Vasos antigos encontrados em escavações realizadas na Regia do Forum Romano, lacrados desde meados do século VII a.c., traziam a inscrição Rex. Da mesma forma pode ser lida a palavra regei no Lapis Níger, que contem uma lei sagrada da mesma época.

[6] Média que pode ser majorada ou diminuída conforme se aceitem as datas propostas pelo historiador grego Timeo (814 a.c.) no século III a.c., ou por Cíncio (729 a.c.), também no século III a.c.

[7] Com o tempo passou a existir uma certa divisão de tarefas sacerdotais. Numa, por exemplo, criou os Flâmines para que substituissem os reis quando estes se ausentassem de Roma.

[8] Dionísio de Halicarnasso nos diz que uma das primeiras leis romanas teria determinado que nenhum cidadão pudesse assumir cargos públicos importantes sem a anuência das divindades, manifestada por meio de presságio.Em SMITH, William. A Dictionary of Greek and Roman Antiquities: John Murray, London, 1875. [on line]. Disponível em:  <http://www.ukans.edu/history/index/europe/ancient_rome/E/Roman/Texts/secondary/SMIGRA*/home*.html>. Acesso em 29 de janeiro de 2003.

[9] Já na crise republicana, Sila irá elevar o número de senadores a 600, e César a 900.

[10] Sabemos que antes da reforma de Sérvio Túlio Roma esteve dividida em três tribos (Ramnes, Tities e Luceres), compostas com base no recrutamento militar da época. As tribos (e essa divisão se atribui a Rômulo) estariam divididas em dez subgrupos (Cúrias), cujos líderes eram chamados Decuriões.