Direito Romano Arcaico - I Parte
(Sociedade e Antecedentes Culturais)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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Índice

Introdução - Direito Romano a esta “altura”?

Capítulo I - 1.1. O Direito Romano e sua história. 1.2. Periodização da história do Direito Romano. 1.3. Direito primitivo (ou arcaico) e suas fontes de conhecimento.
Capítulo II - 2. Antecedentes culturais e organização social. 2.1.A religião antiga. 2.1.1.O culto aos mortos. 2.1.2. A religião doméstica. 2.1.3. Religião, família e Direito Privado. 2.1.4. A religião da natureza. 2.2. A economia agrária. 2.3. A organização social. 2.3.1. A gens. 2.3.2. Cúria ou fratria. 2.3.3. As classes. 2.3.3.1. O patriciado. 2.3.3.2. A clientela. 2.3.3.3. A plebe.
Bibliografia da Parte I

   

2.3. A organização social

2.3.3.1. O patriciado

A palavra patricius parece ter derivado da expressão pater. Originalmente designava aquela pessoa pertencente à família do pater. Patres, segundo Plutarco, teria sido a denominação atribuída a uma certa classe de cidadãos pelo fato de estes serem pais de família. Não é esta a opinião de Coulanges, para quem a palavra pater foi, inicialmente, uma expressão designativa de poder, e não de paternidade. Outros ainda se referem à palavra pater como referente ao patrocinium que os patrícios exerciam sobre o Estado, a religião e a sociedade em geral. E finalmente, Cícero disse que o motivo de Rômulo chamá-los de patres era o afeto paternal que tinham pelo povo.

Apesar e acima da origem e do significado inicial que podem ter tido as expressões pater e patricius, é de se notar que a identificação de quem foram os patrícios leva em conta a distinção de três períodos diversos da história romana. O primeiro vai do surgimento da cidade até a organização dos plebeus como uma ordem, o segundo, deste momento até Constantino, e finalmente, o terceiro, de Constantino até a Idade Média.

O povo (populos romanus) da Roma dos primeiros tempos era composto unicamente por patrícios. Não que só houvesse patrícios habitando o local, mas sem dúvida os patrícios eram os únicos cidadãos, a única classe (ou ordem) a que se destinava a existência da Urbs. Os patrícios advieram das populações que formavam as três primeiras tribos que compuseram a cidade romana: ramnes, tities e luceres. Além disso, os romanistas têm acreditado que durante o período monárquico os reis podem ter exercido o poder de admitir novas gentes ou alçar indivíduos à categoria de patrício, sempre com a anuência das cúrias, o que se externava pela aprovação de uma lex curiata. A mesma elevação, na República, passaria a depender da aprovação do Senado.

Os patrícios eram os que tinham e detinham a religião. Eram eles que descendiam de antepassados míticos juntamente com suas famílias, e apenas deles eram os deuses domésticos e da cidade. Na medida em que, como já dissemos, os antigos acreditavam que não podiam compartilhar seus deuses com estranhos, percebe-se que o grupo que entre si mantinha laços religiosos tendia a excluir aquele elemento que não tomava parte no culto. Isso nos oferece explicação para o fato de que só os patrícios fossem os membros da cidade, de tal forma a não nos ser permitido falar de "alguns" direitos específicos só exercidos por patrícios, pois que apenas a estes era atribuído qualquer tipo de direito.

Quando, como resultado de um longo processo, a plebe chegou a se organizar e passou a ter seus direitos, seus representantes e até seus deuses, as mais importantes prerrogativas e privilégios mantiveram-se, por longo tempo, em mãos de patrícios. Foi um período em que a população de Roma deixou de ser composta pelo populus apenas, e passou a ser entendida como uma composição entre populus e plebs. Foi um período em que os patrícios se apresentaram como uma aristocracia predominantemente hereditária, uma classe distinta de cidadãos que se opunha aos plebeus e, posteriormente, à nova aristocracia plebéia.

O patrício, uma vez nascido no seio de uma família patrícia, mantinha-se patrício, sendo rico ou pobre, senador ou cavaleiro, homem de estado ou não. A transição só se dava pela vontade demonstrada por atos praticados pelo próprio patrício, como o ingresso em uma família plebéia ou a transição voluntária ad plebem, pela qual o indivíduo abandonava sua gens e sua cúria, ao renunciar aos sacra.[8]

Com o passar dos séculos o número de famílias patrícias, principalmente em decorrência das guerras externas e internas vividas pelos romanos, diminuiu drasticamente. Dionísio (SMITH, 1875) diz que, ao final da República. não havia mais que cinqüenta famílias patrícias. Por esta, dentre outras razões políticas, foram estabelecidas leis como as leges cassia (por Júlio César) e scaenia (por Augusto), que tiveram por objeto elevar famílias plebéias à qualidade de patrícias. Tratava-se do in patricios (ou in familiam patriciam) adligere.

No tempo dos imperadores a promoção para a condição de patrício acabou por assumir um caráter honorífico, e normalmente se conferia a quem tivesse realizado bons serviços ou favores pessoais. Assim, portanto, foi se preparando a transição para o terceiro período, e muito embora tivessem os patrícios mantido, por muito tempo, uma vasta gama de privilégios, com o passar do tempo apenas algumas atividades sacerdotais específicas se mantiverem exclusivas para os patrícios, como que reafirmando, em face de outra realidade social, a posição que ocuparam outrora.

De Constantino adiante pode-se dizer que a dignidade de patrício transformou-se, efetivamente, em título pessoal, que conferia à pessoa prestigio social e certos privilégios. Se inicialmente a qualidade de patrício só se atribuia aos genuínos cidadãos romanos, e se tratava, ademais, de uma qualidade hereditária, em Constantinopla, pelo contrário, o título viria ser atribuído sem essa característica. Assim, quando, sobre este período, se encontra alguma referência a uma família patrícia, há de se entender que apenas o chefe da família era verdadeiramente um patricius.

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2.3.3.2. A clientela

Já tivemos oportunidade de discorrer sobre o modo como a família romana teve sua estrutura influenciada pela religião, sob a liderança do pater. Não nos referimos, todavia, a uma certa categoria de pessoas que gravitavam em torno da família, sem, contudo, se confundir com o patriciado, e que recebeu o nome de clientela.

Os clientes eram, de certa forma, servos da família patrícia, muitas vezes ligados hereditariamente, e que não a costumavam abandonar. Os clientes não descendiam do pater, e se encontravam em posição social inferior mesmo à dos ramos mais novos da família de patrícios. Devem ter sido, em parte pessoas vencidas em guerras, em parte estrangeiros voluntariamente submetidos à proteção da gens, ou, ainda, escravos manumitidos. Em troca desta proteção os clientes se submetiam a uma relação de certa vassalagem, em que reverenciavam e serviam o pater, e por isso lutavam no exército da gens. Eram a população livre do campo, que, sem gozar da qualidade de patrício, acabava por se colocar em estado de sujeição econômica, religiosa e jurídica.

A esta relação entre os patrícios e seus clientes, existente desde antes da fundação de Roma, deu-se o nome de patronatus, uma espécie de acordo entre as famílias fortes e bem sucedidas e os indivíduos “pobres e fracos”. Assim, o cliente, de certa forma, era inserido na cidade, não como cidadão, mas enquanto elemento de uma relação patronal reconhecida pela cidade romana. Tão reconhecida que a Lei das XII Tábuas, assentando valores presentes na sociedade romana, possivelmente na Tábua Sétima, estabeleceu o seguinte: “se um patrono causa dano a seu cliente, que seja amaldiçoado” (patronus si clienti fraudem faxit, sacer esto). [9] Este preceito teria provindo de uma lei de Rômulo, e que significaria, em verdade, direitos e deveres recíprocos, apesar da relação unilateral. Esta união, uma espécie de vínculo sagrado, era sancionada pelo mos maiorum e tinha fundamento na fides.

Dois exemplos demonstram a força e a importância do vínculo estabelecido entre os patronos e seus clientes. O primeiro deles, ocorrido por volta de 495 a.C., se refere à gens Julia, que ao deixar o monte Sabino em direção ao território romano levou consigo algo em torno de cinco mil clientes. O segundo, datado de aproximadamente 479 a.C. nos diz que trezentos gentiles dos Fábios teriam saído às portas de Roma, fazendo-se acompanhar por aproximadamente cinco mil clientes (MADEIRA, 2002, p. 46)

Posteriormente esta relação irá transformar o patronus (protetor) na pessoa encarregada da garantia da defesa processual e política do cliente, por meio de seu prestígio e por suas orationes nos tribunais. Com o tempo, contudo, a expressão clientela viria abarcar diversas categorias de pessoas, não necessariamente enquadradas na noção de cliente do período arcaico. A clientela, que inicialmente agrupava-se apenas em torno do patriciado, com o tempo passou a se agrupar em torno de quem quer que fosse rico e poderoso. E em alguns casos o cliente poderia tornar-se mais rico que o próprio patrono. A relação, portanto, não se manteria sempre nas mesmas bases, excetuando-se, é claro, a presença inarredável da relação de fidelidade existente e devida entre patrono e cliente, com deveres e vantagens recíprocos.

Temos o exemplo dos Ptolomeus, família à qual pertenceu Cleópatra, e que antes dela, já havia dois séculos, tinha se tornado aliada de Roma. Na medida em que o poder romano foi-se tornando mais e mais irresistível, e cidade após cidade se submeteu a este poder, os Ptolomeus não tiveram alternativa senão estabelecer um pacto com os romanos. Por volta de 51 a.C., com a morte do pai de Cleópatra, Pompeu ficou encarregado de Ptolomeu XIII, que contava com apenas doze anos de idade (Cleópatra tinha dezoito). Nesta época, ao final da República, Ptolomeu era considerado cliente de Pompeu. Todavia, quando já em guerra com César, e vencido em Pharsalus, em 48 a.C., Pompeu foi procurar abrigo no Egito de Ptolomeu XIII, e acabou morto ao desembarcar, sob o olhar de seu “cliente”.

Obviamente, neste caso, a relação entre patrono e cliente não era a mesma dos períodos iniciais da cidade. Embora se mantivesse o nome, a clientela original praticamente desapareceu. Os clientes, inclusive, nos primeiros anos da República já eram considerados cidadãos. Não obstante as alterações que o patronato viria a sofrer na história de Roma, o certo é que esta relação iria manter-se durante muitos e muitos séculos, apresentando sempre o mesmo caráter de ação dominadora dos fortes (patrícios, ricos) sobre as classes inferiores, com o objetivo de manter o monopólio do poder político.

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2.3.3.3. A plebe

Não há acordo, nem mesmo entre os autores antigos, quanto ao momento em que a plebe teria surgido em Roma, assim como também quanto a qual seria sua verdadeira origem e composição. Temos uma versão segundo a qual os plebeus, inicialmente, teriam sido clientes que por qualquer motivo tivessem se desligado de suas gentes. Mas, por outro lado, é também sabido que a posição de um cliente era muito melhor naquela sociedade arcaica que a de um plebeu, o que deve ter levado inúmeros plebeus a abdicarem de sua liberdade para se juntarem a alguma gens. Com isso, podemos pensar que em suas origens, plebeus e clientes estiveram indivisos, mas esta opinião é combatida por razoável parte da romanística moderna.

Nos primórdios, o número de plebeus não era tão grande quanto viria a se tornar. Afinal, as conquistas, assim como o grande número de pessoas que foram excluídas ou se desligaram das gentes, viria proporcionar o crescimento descontrolado da plebe.

 
“Os descontentes de Sabina, da Etrúria e do Lácio, ali encontravam refúgio, e todos entravam para a plebe. O cliente que conseguia escapar da gens tornava-se plebeu. O patrício que contraísse casamento em classe inferior, ou cometesse alguma das faltas que causavam a perda de direitos, caía na classe inferior. Todo bastardo era repelido pela religião das famílias puras e relegado à plebe”.(Coulanges, 2002, p. 311)
 

 

O plebeu dos primeiros tempos não tinha família nem religião. Não tinha um deus familiar, não tinha antepassados que lhe tivessem transmitido um culto. E assim como não tinha culto, o plebeu não podia realizar o casamento sagrado, nem participar das cúrias ou das gentes. A incompatibilidade era tamanha, que a Lei das XII Tábuas recepcionou a proibição do casamento entre patrícios e plebeus (patribus cum plebe conubi ius nec esto), o que foi revertido por Canuleius, em 445 a.c., que aprovou a lex canuleia com fundamento na qual o casamento entre a classes passou a ser admitido.

Para o plebeu não existiam direitos políticos. Durante mais de dois séculos só existiram em Roma as assembléias por cúrias, e nos três primeiros séculos é sabido que só patrícios e clientes participavam dessa espécie de comício. Da mesma forma, os plebeus não puderam, durante muito tempo, exercer magistraturas ou cargos sacerdotais. Esta situação, contudo, não haveria de se perpetuar.

Com o desenvolvimento da economia romana os homens da classe inferior passaram a se envolver em outras atividades que não o cultivo da terra. A plebe passou, assim, a contar com artesãos, navegantes, operários, comerciantes etc. Junte-se a isso a utilização do dinheiro, e teremos os elementos econômicos que possibilitaram a organização desta classe. Além do mais, a importância que a infantaria passou a ter no exército também valorizou a posição da plebe, [10] já que Roma se encontrava em constante estado bélico.

Tarquínio Prisco parece ter sido o primeiro rei a conceber a idéia de uma certa igualdade entre plebeus e patrícios, o que o levou a dividir a plebe em três tribos. Seus objetivos, contudo, foram frustrados pela oposição do áugure Attus Navius, que provavelmente deve ter agido em nome do interesse do patriciado. O máximo que Tarquínio conseguiu foi possibilitar o ingresso de uma parcela mais nobre da plebe nas tribos já existentes, ainda que suas gentes passassem a ser chamadas pelo epíteto minores. Esta medida, contudo, não beneficiou a plebe enquanto classe, pois os novos gentiles rapidamente se desligariam das antigas relações plebéias.

Foi Sérvio Túlio quem efetivamente deu início ao processo que levaria à organização política da plebe, o que parece justificar o ódio que os patrícios devotavam a esse rei. Sua primeira reforma foi dar terras à plebe (ainda que fora do ager romanus) nos territórios conquistados. O que foi seguido por algo que até então Roma não houvera visto: a publicação de leis voltadas para os plebeus. Eram leis que dispunham, basicamente, sobre as obrigações que os plebeus poderiam contratar com os patrícios. Segundo Dionísio (SMITH, 1857), Sérvio teria regulado o commercium entre as duas ordens por meio de aproximadamente cinqüenta leis.

Por fim, Sérvio estabeleceu a nova organização da cidade e do exército. Criou novas tribos em que a população se distribuía com base no domicílio, e possibilitou a entrada da plebe nestas tribos (Esquilina, Palatina, Suburana e Colina). Como cada tribo tinha seu lar e seus sacrifícios, a plebe passou a celebrar suas festas religiosas e a adotar, conseqüentemente, uma religião tal como os patrícios. Sérvio também realizou a divisão dos romanos em cinco classes conforme a riqueza, e ao adaptar esta organização à do exército, revolucionou a constituição de forças no Estado Romano.

Com a queda da realeza os patrícios iniciariam uma ofensiva contra as conquistas plebéias, revogando as leis de sérvio e retomando as terras doadas. O sistema de classes não foi abolido, já que para um povo em constante guerra não seria razoável desorganizar o exército. Este movimento, contudo, não seria suficiente para evitar a ascensão da plebe, que, com o tempo, viria a ter não só sua organização e suas leis, mas também o direito de participar das magistraturas.

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Notas de pé de página

[8]Públio Clódio Pulcro, por exemplo, de origem patrícia, com o apoio de César foi passado ad plebem, com o objetivo praticamente notório de ser eleito tribuno da plebe. A transitio ad plebem, neste caso, se deu por meio da adoção por uma família plebéia. Quanto a isso, Clódio foi duramente criticado por Cícero, de quem era inimigo visceral, por ter abandonado a família e os deuses ancestrais..

[9] Sacer esto (sê consagrado) pode ter sido a fórmula pela qual alguém era consagrado aos deuses. Uma vez consagrada, a pessoa se tornava como que amaldiçoada, expulsa da comunidade e sujeita à vingança da divindade ofendida. Qualquer um poderia matar-lhe impunemente. O dicionário também apresenta a palavra sacer com o sentido de vil, ignóbil, horrendo, "entregue (com imprecação) a uma divindade, amaldiçoado". (SARAIVA, 1927, p. 1052).

[10] Embora nos primeiros séculos a força do exército estivesse na cavalaria (composta por patrícios), a evolução na fabricação de armas e o adestramento por meio da disciplina, permitiram à infantaria resistir à cavalaria e, a partir disto, assumir a linha de frente na batalha.