Direito Romano Arcaico - I Parte
(Sociedade e Antecedentes Culturais)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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Índice

Introdução - Direito Romano a esta “altura”?

Capítulo I - 1.1. O Direito Romano e sua história. 1.2. Periodização da história do Direito Romano. 1.3. Direito primitivo (ou arcaico) e suas fontes de conhecimento.
Capítulo II - 2. Antecedentes culturais e organização social. 2.1.A religião antiga. 2.1.1.O culto aos mortos. 2.1.2. A religião doméstica. 2.1.3. Religião, família e Direito Privado. 2.1.4. A religião da natureza. 2.2. A economia agrária. 2.3. A organização social. 2.3.1. A gens. 2.3.2. Cúria ou fratria. 2.3.3. As classes. 2.3.3.1. O patriciado. 2.3.3.2. A clientela. 2.3.3.3. A plebe.
Bibliografia da Parte I

   

2.3. A organização social

2.3.1. A Gens

Uma das mais antigas instituições dos povos gregos e romanos teve o nome de gens (ou ghénos). Provavelmente deve ter sido adotada por uma ampla gama de povos antigos, e foi, em Roma, a forma pela qual se organizou a aristocracia por um longo decurso de tempo, e através da qual foi possível a manutenção do status referente a tal classe.

Ainda que existam divergências quanto à exata natureza da gens, é possível delinear suas características desde a observação de determinados aspectos seus. Sabe-se que cada gens tinha, como a família dos antigos, o seu culto especial. Tinha seus atos religiosos a cumprir, as datas e os ritos fixados pela religião particular [3]. Seus deuses (Dii gentiles) só protegiam a gens, assim como só por ela deveriam ser adorados e quereriam ser invocados. Tal como em relação à família, esperava-se que esse culto se perpetuasse de geração em geração, e da mesma forma, as gentes costumavam ter seu túmulo próprio.

Entre os membros de uma gens havia grande solidariedade. Unidos que eram na celebração das mesmas cerimônias sagradas, costumavam ajudar-se mutuamente, ainda que contra a própria vontade[4]. Tanto assim que eram considerados contrários à própria religião a queixa e o testemunho contra um homem de mesma gens, e a justiça privada costumava ser ministrada no interior da própria organização. O chefe, em geral, era ao mesmo tempo sacerdote, comandante militar e juiz.

Havia também, entre os membros da mesma gens, a semelhança de nome. Cada gens transmitia o nome do antepassado e o perpetuava tal como fazia com o culto. O nome era, portanto, um indicativo de identidade de nascimento e de culto, utilizado e reconhecido somente em relação aos patrícios.

Era composto pelo praenomen, que era o nome próprio da pessoa; pelo nomen, que era o nome transmitido pela gens a que pertencesse; e pelo cognomen, que seria o nome referente à família[5]. Assim, em Sextus Iulius Caesar(Cônsul em 91 a.C.) e Caius Iulius Caesar (o primeiro imperador); em Marcus Claudius Marcellus (Cônsul em 287 a.C.), Gaius Claudius Canina (Cônsul em 285 a.C.), Appius Claudius Russus (Cônsul em 268 a.C.), Appius Claudius Caudex (Cônsul em 264 a.C.) e Gaius Claudius Marcellus (Cônsul em 50 e 49 a.C.), é esta a estrutura de nome que se verifica.

Dentre os elementos componentes do nome romano dava-se maior importância ao nome da gens, que era o nome do antepassado, o nome sagrado, que deveria durar tanto quanto a família e seus deuses. Assim é que as romanas, já adultas ou ainda crianças, recebiam como nome apenas o nomen de seus pais. A filha de Iulius era chamada de Iulia, e a filha de Cornelius era chamada Cornelia. Em público as mulheres eram identificadas pela forma do genitivo (forma possessiva) do cognomen do pai (Iulia Caesaris), e se uma família tivesse mais de uma filha, estas seriam diferenciadas por palavras como maior e minor, ou ainda prima, secunda, tertia etc.

Nomes como estes foram utilizados apenas pela aristocracia, até muito tempo após o estabelecimento da República. Aqueles que não provinham da aristocracia costumavam usar não mais que dois nomes (Gaius Marius, Gnaeus Pompeius).

Todos os aspectos expostos, assim como outros que não caberia aqui enumerar, apontam para que a gens tenha sido, ao menos idealmente, o resultado da evolução da família, que, unida em torno da mesma religião, acabou se dividindo em diversos ramos; ramos estes que se mantiveram, não obstante, unidos em comunhão religiosa. Coulanges nos oferece o exemplo dos Cláudios, que durante muito tempo se mantiveram unidos em uma só família, em que apesar do grande número de seus componentes, por sete gerações, não se pôde distinguir ramos. Apenas na época da Primeira Guerra Púnica (na oitava geração) é que iria adotar três diferentes cognomes: Claudius Pulcher (que perdurou por dois séculos), Claudius Centhus (que logo se extinguiu) e Claudius Nero (que se manteve até o tempo do Império).

A gens foi, em regra, uma grande família com seus “agregados”, ou ainda uma família com suas diversas ramificações, em que as pessoas se encontravam ligadas pelo culto e submetidas à direção do sacerdote patriarcal. Foi viável enquanto existiu o estado de isolamento das famílias e gentes. Todavia, com o desenvolvimento da cidade, a antiga forma de organização foi se enfraquecendo.

A autoridade paterna e o privilégio da primogenitura parecem ter sido os primeiros alvos desta tendência. Tanto que já no início do período republicano temos notícia da entrada de cento e quarenta novos membros para o Senado. Saídos das primeiras classes eqüestres, e uma vez que as seis primeiras centúrias de cavaleiros eram compostas por patrícios, tais senadores nada mais eram do que membros da velha aristocracia agrária dominante. Todavia, desde então, passaram a existir duas categorias de senadores: os patres, chefes das cento e sessenta gentes que ainda existiam; e os conscripti, componentes dos ramos mais novos destas gentes [6].

Mas ainda que, em função de suas incompatibilidades com a cidade, tenha se enfraquecido a antiga gens, é inegável que sua forma e influência iriam se propagar por muitos séculos, talvez até mesmo milênios.

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2.3.2. Cúria ou fratria

É razoável admitir que com o desenvolvimento das primeiras sociedades, aquela religião doméstica que lhes moldou as origens tenha sofrido alterações e acréscimos; e embora a antiga religião proibisse a confusão entre famílias, é sabido que no desenvolver da história muitas delas se uniram em torno da celebração do culto comum. Muitas vezes, levados por questões de vizinhança e comunhão de interesses, membros de diferentes famílias se reuniam com finalidades religiosas, festivas, ou para discutir assuntos de interesse. A essa associação de famílias ou agrupamentos vizinhos os gregos deram o nome de fratria, enquanto os romanos chamaram-na cúria.[7]

Cada cúria tinha seu chefe, o curião, incumbido de tarefas sacerdotais, como a presidência dos sacrifícios. E cada uma das as cúrias chegou a contar com sua divindade própria, seu governo e sua justiça.

Podemos perceber que a cúria, assim como a gens, foi o resultado da evolução das noções e crenças que originaram a família romana. Todavia, ao contrário do que costumava se dar com a gens, a cúria foi composta ordinariamente por diferentes grupos familiares. Trata-se de uma evolução que não poderia se dar sem um alargamento do horizonte das crenças religiosas, que passaram a ser compartilhadas por indivíduos de diversas ascendências. E foi justamente a continuidade deste movimento que possibilitou o surgimento das cidades. Assim como diferentes famílias poderiam compor uma cúria, a associação de cúrias viria compor as tribos, até que a união destas resultasse no surgimento da cidade.

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2.3.3. As classes

Os romanistas costumam reconhecer que a sociedade romana era organizada com base em uma certa divisão estabelecida entre os habitantes da cidade. De acordo com a referida classificação os romanos poderiam ser considerados como patrícios, clientes ou plebeus. Desta organização, cujo fundamento de legitimidade residiu por muito tempo sobre a religião, foi que decorreu todo o conflito entre a plebe e o patriciado, o que viria a ser um dos grandes elementos que condicionaram o desenvolvimento da história de Roma.

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Notas de pé de página

[3] É impressionante o exemplo de Fábio, apelidado “o escudo de Roma”, durante a Segunda Guerra Púnica. Em um momento de grande dificuldade, quando se dava o enfrentamento a Aníbal, Fábio entregou o comando das legiões ao despreparado Minúcio, pois era indispensável estar de volta a Roma, para realizar o ato sacrado referente ao aniversário do sacrifício de sua gens.

[4]Conhecemos a história em que o Decemviro Appius Claudius, inimigo pessoal de um tal Claudius, quando este foi citado em juízo com a ameaça de morte, apresentou-se para defendê-lo, advertindo que o fazia não por afeto, mas por dever.

[5] Algumas vezes adicionava-se um novo cognome ou apelido acessório, indicando um grande feito em que a família ou o indivíduo estivessem envolvidos ou, ainda, a adoção legal.

[6] A expressão patres conscripti, no período republicano, acabou sendo empregada para designar os membros plebeus do Senado. Daí porque alguns autores prefiram as expressões patres maiores e patres minoris para fazer referência aos chefes das gentes e os dos novos ramos das famílias.

[7] A própria palavra cúria provem de co-viria, que significa agrupamento de varões, possivelmente com uma referência a reuniões de diferentes aldeias vizinhas para fins festivos ou religiosos.