Direito Romano Arcaico - I Parte
(Sociedade e Antecedentes Culturais)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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Índice

Introdução - Direito Romano a esta “altura”?

Capítulo I - 1.1. O Direito Romano e sua história. 1.2. Periodização da história do Direito Romano. 1.3. Direito primitivo (ou arcaico) e suas fontes de conhecimento.
Capítulo II - 2. Antecedentes culturais e organização social. 2.1.A religião antiga. 2.1.1.O culto aos mortos. 2.1.2. A religião doméstica. 2.1.3. Religião, família e Direito Privado. 2.1.4. A religião da natureza. 2.2. A economia agrária. 2.3. A organização social. 2.3.1. A gens. 2.3.2. Cúria ou fratria. 2.3.3. As classes. 2.3.3.1. O patriciado. 2.3.3.2. A clientela. 2.3.3.3. A plebe.
Bibliografia da Parte I

   

2.1.3. Religião, família e Direito Privado

Com fundamento, pois, nas crenças religiosas, desenvolveu-se a família antiga, como instituição de comunhão de culto, onde acima do pater só se encontravam a religião doméstica e os deuses lares. Nesta comunidade o pater assumia o papel de pontífice, sendo o chefe que fazia e aplicava o Direito, determinava os ritos e se tornava um lar também ao deixar esta vida.

À mulher estava designado um papel secundário, tendo em vista que sua qualidade nos ritos nunca foi a de senhora do lar. Sua religião não lhe vinha do nascimento; só era nela iniciada por ocasião do casamento; aprendia do marido a prece que pronunciava. Não representava os antepassados, pois não descendia deles. Também não se tornaria um deles. Uma vez colocada no túmulo, jamais receberia culto especial. Na morte, como na vida, costumava ser considerada apenas uma parte integrante de seu esposo. (Coulanges, 2002, p. 94)

Já as crianças, ou melhor, os filhos, se encontravam subordinados ao chefe do culto[1], cabendo-lhes apenas auxiliá-lo nas funções sagradas. E mesmo quando se tornavam mais velhos não se tornavam independentes. Como para os antigos o lar fosse indivisível, aos irmãos era vedado se separarem enquanto o pater vivesse [2]. E este princípio manteve-se tão forte que a categoria do “filho-família”, que existiu no Direito Brasileiro até inícios do século XX, decorreu da estrutura da família romana. A despeito de que nossos valores religiosos e concepções acerca das coisas fossem bastante distintos das dos romanos antigos, utilizévamos a mesma estrutura de organização familiar, ainda que com sentido diverso.

Partindo do que até agora dissemos, fica mais fácil a percepção de que o Direito Privado dos primeiros tempos romanos, resultando deste interessante sistema de crenças, não poderia ter sido um sistema de Direito escrito. Na medida em que se verificava grande liberdade normativa no interior da entidade familiar, seria de se esperar que diversos aspectos da vida humana (como o casamento, a propriedade, as sucessões, os impensáveis direitos da personalidade etc.) estivessem regidos de acordo com os costumes ali cultivados.

O Direito Privado dos primeiros tempos, portanto, foi principalmente um ius non scriptum, fortemente influenciado pelo sistema de crenças sobre as quais se estruturam as famílias e as sociedades dos antigos. Não foi a cidade que estabeleceu o Direito Privado referente às famílias, mas recebeu-o destas, adaptando-o e desenvolvendo-o conforme as necessidades.

E o Direito, nessas condições, estaria tão impregnado por valores religiosos que, muito mais tarde, Ulpiano ainda afirmaria ser a jurisprudência o conhecimento das coisas divinas e humanas, além da ciência do justo e do injusto (iuris prudentia est divinarum atque humanarum rerum notitia, iusti atque iniusti scientia - Digesto. 1.1.10.2., e Instituições, Título I § 1°).

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2.1.4. A religião da natureza

Além da religião doméstica, adotada pelos povos indo-europeus na longíssima antiguidade, que tinha como objeto o culto aos antepassados, tem-se notícia de outra religião, onde as principais figuras foram Zeus, Hera, Atena e Juno, dentre outros: a religião do Olimpo Helênico e do Capitólio Romano.

Ao contrário da religião doméstica, que buscou seus deuses na alma humana, esta outra religião inspirou-se nos entes e fenômenos da natureza à qual o homem estava intimamente ligado. O homem antigo, ao interpretar o mundo exterior, não imaginava que pudesse ser regido ou controlado por um único ser. Pelo contrário:

 
“aos primeiros olhares lançados pelo homem para o mundo exterior, imaginou-o como uma espécie de república confusa em que forças rivais guerreavam entre si. Como julgasse as coisas exteriores por ele próprio e se sentisse uma pessoa livre, igualmente via em cada parte da criação (...) outras tantas pessoas semelhantes à sua; atribuiu-lhes pensamento, vontade, discernimento; e, como as sentia poderosas e era-lhes submetido, confessou-lhes a sua dependência; orou-lhes e adorou-as; e tais coisas, transformou-as em deuses”. (Coulanges, 2002, p.132)
 

 

Como esta religião surgiu de forma natural na mente dos homens, cada povo acabou por moldá-la ao seu modo. E muito embora fossem inúmeros os deuses resultantes destas crenças, a maioria referia-se a praticamente os mesmos elementos. Não eram muitos os elementos a serem divinizados: o sol que fecunda, a terra que alimenta etc. E o resultado foi que para cada um destes poucos elementos nasceram muitos e diferentes deuses. Muitas vezes os nomes podiam ser semelhantes (ou até o mesmo), enquanto os deuses não eram os mesmos.

Havia uma Atena em Atenas e outra em Esparta, que não eram a mesma deusa. Assim como havia uma Juno em Roma, outra havia também em Veios. E durante o longo cerco a esta cidade, sabe-se que o ditador Camilo ter-se-ia dirigido à Juno do inimigo propondo-lhe que o abandonasse e passasse para o lado dos romanos. Por fim, vencida a cidade etrusca, foi tomada a estátua da deusa e levada devotamente para Roma. Desde então Roma passou a ter duas Junos protetoras.

Da religião da natureza física se originou grande quantidade de cultos locais que nunca chegaram a se unificar. Algumas vezes neles se confundiam os deuses ancestrais de determinada família com o deus da natureza, na medida em que o primeiro fosse sendo adorado por uma comunidade cada vez maior (muitas vezes levadas pelo sucesso e boa fortuna da família cujo antepassado se adorava), hipótese na qual a família reservava para si o sacerdócio.

Não se pode dizer qual das duas religiões seria a mais antiga, mas o certo é que a religião doméstica, embora tenha permanecido imutável em suas práticas, viu seus dogmas desaparecerem pouco a pouco, em função da própria transformação da realidade social. Já a religião da natureza física desenvolveu-se até muito mais tarde, após ter continuamente imposto sua autoridade sobre o homem. Afinal, tratava-se de uma religião que oferecia menos resistência ao desenvolvimento das relações sociais e à formação de maiores aglomerados humanos. Era uma religião cujos deuses podiam ser compartilhados pelos habitantes das cidades e, ao contrário da religião doméstica, permitia a comunhão de culto.

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2.2. A economia agrária

A Roma primitiva foi uma cidade de camponeses, criadores e lavradores, muito embora viessem, posteriormente, nela florescer atividades comerciais, artesanais e outras que chamaríamos, hoje, de liberais. Conforme os relatos da tradição sobre os primeiros conflitos entre plebe e patriciado no início do século V a.C., os patrícios comporiam uma classe aristocrática de proprietários rurais, enquanto a plebe seria formada por pequenos e médios proprietários livres, além de artesãos e comerciantes.

Sabemos que o Direito do patriciado (conjunto de homens que efetivamente compunha a cidade), não se aplicava aos plebeus, que não tinham religião, culto ou leis. A plebe não participava da civitas, motivo pelo qual é razoável supor que o pouco que nos tenha chegado de referência ao Direito da época tenha conteúdo, principalmente e sobre muitos aspectos, voltado para questões especificamente agrárias.

A Lei Decenviral, numa demonstração da relevância que a atividade agropastoril teve para aquela sociedade, encampou não poucos dispositivos concernentes ao tema.

Sempre de acordo com as reconstituições mais autorizadas, sabemos que a tábua segunda, que versava sobre os furtos, previa uma punição específica para aquele que cortasse uma árvore de outrem. A tábua sétima, dos delitos, trazia disposições sobre a responsabilidade do proprietário de animal que causasse dano, ou de quem fizesse encantamentos contra a colheita de alguém. Dispunha sobre a pena de sacrifício a Ceres a quem realizasse colheita furtivamente durante a noite, antes que os frutos estivessem maduros, assim como sobre a responsabilidade de quem fizesse o seu rebanho pastar em terreno alheio. Previa, além disso, penalidade para quem incendiasse uma casa ou um monte de trigo perto de uma. Da mesma forma, a oitava tábua dispunha sobre o destino dos frutos de árvores que alcançassem a propriedade vizinha, e também sobre a permissão para o pasto do rebanho nos terrenos vizinhos às estradas e não cercados.(MEIRA, 1961)

É certo que a Lei das XII Tábuas só veio surgir no início do século V a.C., como da mesma forma é opinião predominante que vários de seus preceitos resultaram da fixação, por escrito, de normas anteriores já existentes. Mas ainda que não fosse o caso, quando menos, a presença de certos temas de forma reiterada na legislação decenviral já seria uma contundente demonstração da relevância do assunto para aquela sociedade. O Direito romano, principalmente no que se refere ao conteúdo, sofreu inegável influência desta estrutura econômica, assim como iria se transformar em face das conseqüências econômicas das guerras e da expansão romana que haveria de se dar.

Em tempo, vale reforçar a importância do trabalho escravo na economia romana, o que só fez, aliás, aumentar após as Guerras púnicas e o assombroso crescimento territorial e econômico que se seguiu.

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Notas de pé de página

[1] A Lei das XII Tábuas, em sua quarta tábua, ao versar sobre o pátrio poder, estabelecia o direito de vida e morte do pater sobre os filhos legítimos, cabendo-lhe, inclusive, a prerrogativa de vendê-los.

"O pai terá sobre os filhos nascidos de casamento legítimo o direito de vida e morte e o poder de vendê-los" (Meira, 1961, p. 170)" "Endo liberis justis jus vitae necis, venumdandique potestas ei esto" (Meira, 1961, p. 151)

[2]Referimo-nos aqui à Roma dos primeiros tempos, até porque, com o enfraquecimento do sistema de crenças que deu sentido à vida dos primeiros romanos, deu-se um processo que resultou em certa “autonomia” aos filhos varões, além dos poderes que sempre couberam ao pater de dispor dos filhos, emancipando-os ou vendendo-os se fosse o caso.