Direito Romano Arcaico - I Parte
(Sociedade e Antecedentes Culturais)

Claudio Henrique Ribeiro da Silva

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Índice

Introdução - Direito Romano a esta “altura”?

Capítulo I - 1.1. O Direito Romano e sua história. 1.2. Periodização da história do Direito Romano. 1.3. Direito primitivo (ou arcaico) e suas fontes de conhecimento.
Capítulo II - 2. Antecedentes culturais e organização social. 2.1.A religião antiga. 2.1.1.O culto aos mortos. 2.1.2. A religião doméstica. 2.1.3. Religião, família e Direito Privado. 2.1.4. A religião da natureza. 2.2. A economia agrária. 2.3. A organização social. 2.3.1. A gens. 2.3.2. Cúria ou fratria. 2.3.3. As classes. 2.3.3.1. O patriciado. 2.3.3.2. A clientela. 2.3.3.3. A plebe.
Bibliografia da Parte I

   

2. Antecedentes culturais e organização social.

Uma vez que o Direito é também um produto cultural, torna-se imprescindível, para a compreensão do sentido de suas formas e instituições, o conhecimento, ainda que básico, das condições (sociais, culturais, econômicas etc.) em que surge e se desenvolve. Tanto assim que o Direito ensinado nas escolas jurídicas, ainda que raras vezes enfocado sob o aspecto da cultura que representa ou materializa, faz sentido para os discentes impregnados do paradigma e da cultura da sociedade à qual se há de aplicar o Direito estudado. Os princípios daquele Direito, como não poderia deixar de ser, se coadunam em maior ou menor grau com valores e paradigmas da sociedade à qual se destinam.

Mais ainda isso ocorre quando se tem em vista o direito em sua evolução histórica, quando tomado em seu movimento no decorrer do tempo. Pois se o direito de uma determinada época exige a compreensão da respectiva cultura como a chave de sua própria compreensão, muito mais o exigirá o enfoque que tente explicar e dar sentido às mudanças que as condições históricas impuseram a um dado sistema jurídico e à forma como as mesmas se deram.

Os aspectos culturais, aliás, impõem sua influência tanto na criação do Direito em seu sistema interno como na elaboração do sistema externo (doutrinário/científico) por seus estudiosos e operadores. Este entendimento é reforçado pelo que ocorreu na Europa desde a Idade Média, quando nas sucessivas redescobertas do Direito Romano, muito embora sob o aparente imobilismo dos textos antigos, este se foi modificando sob o peso das alterações introduzidas em seu sistema externo. O que se viu, portanto, foi que um mesmo conjunto de textos normativos (Corpus Iuris Civilis), interpretado e aplicado em diversas condições culturais, resultou, inegavelmente, em Direitos diferentes, embora com amplos pontos de similitude (CORDEIRO, 1989, p. LXXIII)

Sob este prisma, e para os objetivos deste estudo, tomamos como fundamental a exposição de alguns aspectos de grande relevância para a configuração da cultura dos povos que, tal como vem ensinando a tradição, vieram compor a Urbs nos primórdios de sua formação. Etruscos, latinos e sabinos (talvez também alguns samnitas), os primeiros habitantes da cidade, assim como os gregos, de inegável influência, compuseram com valores, crenças e concepções, os diversos aspectos da vida, religião e sociedade romanas. E são justamente estas crenças e valores, juntamente com condicionamentos naturais e econômicos, que darão a conformação do Direito dos romanos tanto no que se refere a seu conteúdo quanto a sua forma. O Direito Arcaico dos romanos, portanto, foi a resultante do conjunto destas diversas variáveis que passaremos a considerar.

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2.1. A religião antiga

Indo-europeu é expressão que se refere ao povo que, historicamente, falou a língua indo-européia, e, possivelmente, contou com certa identidade religiosa e cultural. Não se pode afirmar, com certeza, a existência de uma civilização indo-européia, mas qualquer que tenha sido o nível de aglutinação destas comunidades, o certo é que, em diversos momentos, tal unidade se rompeu, resultando em sucessivas levas migratórias. Como resultado destas migrações, das quais resultaram as populações gregas e italianas, deu-se a fragmentação do indo-europeu em uma diversidade de grupos linguísticos.

Tais migrações, é de se destacar, não ocorreram ao mesmo tempo, mas em levas sucessivas, com diferentes destinações. Não só houve migrações para locais diversos, como as migrações para as mesmas regiões se deram em momentos distintos (vide figura ao lado). Ainda assim, apesar da distância de séculos que medeia os movimentos migratórios, há similaridades entre as praticas religiosas dos povos indo-europeus ao ponto de possibilitarem o vislumbre de uma hipotética religião (ou mitologia) indo-européia. Tal religião teria sido a base ancestral da maioria das religiões pagãs da Europa, assim como de religiões Indianas e do Zoroastrismo.

 

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2.1.1.O culto aos mortos

A antiga religião dos povos indo-europeus postulava a continuidade da existência do homem após sua morte física. Os relatos dos antigos ritos fúnebres demonstram que quando se enterrava um morto, acreditava-se que desde o túmulo, este passaria para uma outra vida. Tanto assim que também encerravam no túmulo toda sorte de objetos de que o morto pudesse vir a precisar, como vestes, armas e demais utensílios (Coulanges, 2002). E mais do que isto, acreditavam que o corpo deveria receber a sepultura de acordo com determinados ritos e fórmulas, sem os quais a alma estaria sujeita a se tornar errante e demais suplícios.

Tais crenças deram lugar a um grande número de práticas e normas de conduta. Entre os antigos, os cuidados com os ritos fúnebres, assim como os de levar alimentos aos mortos, acabaram por se tornar obrigatórios; até o ponto em que se estabeleceu uma verdadeira religião em torno do culto aos mortos, que, apesar do breve desaparecimento de seus dogmas, perdurou com seus ritos até o triunfo do cristianismo. Trata-se de religião muito antiga, aparentemente compartilhada pelos povos indo-europeus. Uma forma de culto aos mortos que pôde ser encontrada entre os helenos, latinos, sabinos e etruscos, dentre outros povos antigos.

Os mortos eram considerados entes sagrados, com os quais o homem vivo deveria necessariamente estar em paz. E esta paz decorreria da fiel observância, pelo vivo, dos ritos e deveres que mantinha com relação aos seus mortos. Talvez por isso o preceito contido na décima tábua da Lei das XII Tábuas, estabelecendo que o vestíbulo de um túmulo jamais pudesse ser adquirido por usucapião, assim como o próprio túmulo. Consistia o túmulo, afinal, em uma morada em plena utilização, não suscetível de apropriação exatamente por este motivo.

A estas almas humanas divinizadas pela morte os gregos chamaram de “demônios” ou “heróis”, enquanto os latinos as tomaram por “lares”, “manes” ou “gênios”.

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2.1.2. A religião doméstica

Coulanges (2002) observou, acertadamente, que, em sua época, assim como na atualidade, os homens tendiam a só aceitar doutrinas religiosas que atendessem a dois requisitos: reconhecer a existência de um só deus, e que este fosse o deus de todos os homens, sem exclusão de classe ou raça. A religião dos antigos, contudo, não era assim, pois não só os homens não adoravam a um único deus, como os seus deuses não aceitavam a adoração de qualquer homem indistintamente. Não se tratava de deuses de todo o gênero humano. Na religião primitiva, aliás, os deuses costumavam estar ligados às famílias, consistindo a crença, desta forma, em uma religião eminentemente doméstica.

O culto aos mortos, inicialmente, foi prestado aos de cada família ligada por laços de sangue. Poderíamos com mais propriedade, inclusive, referirmo-nos a um culto dos antepassados; culto este no qual só tomavam parte os entes familiares. Acreditava-se que a participação de estranhos nos ritos poderia perturbar o repouso dos manes, a ponto de vir a Lei de Sólon estabelecer proibição a quem não fosse parente do morto de acompanhá-lo, gemendo, no enterro. A mesma Lei proibia o estrangeiro de se aproximar do túmulo.

As oferendas, portanto, só podiam ser levadas ao morto por seus descendentes, de tal forma que a família acabou por ser uma entidade religiosa, em que aqueles ligados por laços de sangue se encontravam também ligados por uma identidade de culto aos antepassados. Havia uma relação de troca perpétua de bons serviços entre os vivos e os mortos de cada família (Coulanges, 2002, p.38). O antepassado recebia os repastos fúnebres e o descendente conseguia daquele a força e o auxílio de que necessitava. Morto e vivo se encontravam ligados por este poderoso laço que unia as várias gerações de uma mesma família, um laço que deveria existir enquanto houvesse a família. Este o sentido de fragmento não classificado da lei das XII tábuas, extraído de Hotomano, que determinava que os sacrifícios religiosos domésticos fossem perpétuos (MEIRA, 1961, p.175).

O culto referente a esta religião também não costumava ser público, de modo que as cerimônias se cumprissem somente no seio da família. O altar que os romanos construíam para os seus deuses lares costumava ficar escondido no interior da casa, onde os estranhos não pudessem vê-los. As práticas haviam de ser ocultas, uma vez que a presença de um estranho na cerimônia perturbava-a, profanava-a, tão-só seu olhar.

Nesta religião conformada aos limites familiares não existiam regras uniformes ou rituais comuns. Cada família tinha, sob a direção de seu sacerdote (pater), as cerimônias que lhe eram próprias, assim como suas festas, fórmulas e hinos, ensinados de pai para filho, sem que outros pudessem ser instruídos em suas regras. O pater, aliás, não conhecia superior hierárquico quando se tratasse de assunto referente à religião e leis domésticas, visto se tratar esta de um “patrimônio”, uma “propriedade” sagrada que a família não compartilhava com estranhos.

Era uma religião cuja propagação se dava fundamentalmente pela geração:

 
“O pai dando a vida a seu filho transmitia-lhe ao mesmo tempo a sua crença, o seu culto, o direito de manter o lar, de oferecer o repasto fúnebre, de pronunciar as fórmulas da oração. A geração estabelecia esse vínculo misterioso entre o filho que nascia para a vida e todos os deuses.” (Coulanges, 2002, p.42)
 

 

A transmissão desta religião doméstica, todavia, dava-se pela linha masculina. Ao contrário da religião pré-histórica da deusa mãe, na qual se cultuava a fertilidade feminina, a crença dos povos antigos, desde antes do surgimento de Roma, era de que só o pai possuía o princípio misterioso do ser que transmitia a centelha da vida. Crença esta da qual proveio a regra segundo a qual o culto doméstico haveria de se transmitir de varão para varão. A mulher só tomava parte no culto por intervenção do pai ou do marido.

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