CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL PRIVADO IV

DIREITO FALIMENTAR - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

 

1 - Teoria Geral da Insolvência do Devedor Comerciante

1.1. Insolvência
1.2 Execução Concursal e suas Espécies
1.3 Execução Concursal do Devedor Empresário
1.4. Aspectos Gerais acerca do sistema vigente (Lei 11.101/05)

2- Falências

2.1.Conceito de Falência
2.2. Histórico do Instituto
2.3. Sujeito Ativo
2.4 Sujeito Passivo
2.5 Competência
2.6.Procedimento Pré-Falimentar
2.7. Efeitos da Sentença
2.7.1. Efeitos Quanto às relações jurídicas do falido
2.7.2. Efeitos quanto à pessoa do falido (inabilitação empresarial)
2.7.3. Efeitos quanto aos bens do falido
2.7.4. Efeitos quanto aos credores
2.8. Recursos
2.9. Massa Falida
2.10. Pedido de Restituição
2.11. Ineficácia e Revogação dos Atos do Falido
2.12. Realização do Ativo e Pagamento dos Credores
2.13. Encerramento da Falência e Extinção das Obrigações do Falido

3- Recuperação de Empresas

3.1.Concordatas e Recuperação de Empresas
3.2. Aspectos Transdisciplinares da Matéria
3.3. Recuperação Extra-Judicial
3.4. Requisitos da Recuperação Judicial
3.4.1. Legitimidade Ativa e Passiva
3.4.2. Insolvência e Viabilidade econômica
3.5. Pedido de Recuperação Judicial
3.6. Plano de Recuperação Judicial
3.7. Procedimento e Recursos
3.8. Recuperação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

3.9. Convolação da recuperação em falência

4- Crimes Falimentares

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