CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL PRIVADO I

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Ementa: Teoria geral do direito empresarial. O empresário. A empresa. Elementos do estabelecimento. Propriedade industrial.

1. Introdução Histórica ao Direito Empresarial/Comercial/Mercantil:

1.1 Antiguidade;
1.2 Idade Média:
1.2.1 Fontes no Período;
1.2.2 Condicionantes Históricas;
1.2.3 Noção subjetiva e âmbito de aplicação do direito mercantil
1.3 Modernidade:
1.3.1 A crise da noção subjetiva
1.3.2 Objetivismo e a Teoria do Ato de Comércio
1.4 Pós -Modernidade:
1.4.1 Crítica à idéia de pós-modernismo
1.4.2 O Código Civil Italiano e a Teoria da Empresa
1.4.3 Empresa e Subjetivismo Pós-Moderno
1.4.4 Teoria da Empresa no Código Civil

2. Direito "Comum" e Direito Comercial

2.1 Contingenciamento Histórico;
2.2 A Evolução da Distinção e seus Critérios;
2.3 Autonomia do Direito Comercial e Unidade do Direito Privado
2.4 Qual “autonomia”?
2.5.1 Autonomia Didática;
2.5.2 Autonomia Legislativa
2.5.3 Autonomia de Fontes
2.5.4 Autonomia Científica
2.5.5 A antiga dicotomia, e o atual estado do sistema.
2.5.6 Precursores do Tema da Autonomia (Vivante, Rocco, Teixeira de Freitas)
2.6 Unidade do Direito Privado, Teoria dos Micro–Sistemas, e a Constitucionalização do Direito Privado

3. A antiga teoria dos Atos de Comércio e a noção de comerciante

3.1 A utilidade histórica da teoria dos atos de comércio e sua superação
3.2 Da impossibilidade da elaboração de um conceito jurídico de ato de comércio
3.3 As Tentativas e os critérios de conceituação.
3.3.1 Alfredo Rocco, Carvalho de Mendonça e Brasílio Machado.
3.3.2 Insuficiência e Abandono da Teoria dos Atos de Comércio;
3.4 Classificação dos Atos de Comércio
3.5 O Conceito de Comerciante e o “círculo vicioso” conceitual

4. A Teoria da Empresa e a noção de empresário

4.1 O Sistema Italiano e sua Influência sobre o Direito Privado Pátrio
4.2 Conceito de Empresa e de Empresário no Direito Brasileiro;
4.3 Atividade Empresarial e Requisitos de Regularidade
4.3.1 Capacidade;
4.3.2 Registro/Matricula;
4.3.3 Ausência de Impedimentos.
4.4 Agentes auxiliares do Comércio
4.5 Deveres do empresário
4.5.1 Registro
4.5.2 Escrituração e livros mercantis

5. Registro de Empresas

5.2 Registro
5.3 Escrituração e livros mercantis
5.4 Os livros mercantis e o seu valor enquanto prova
5.1 Estrutura e organização do SINREM
5.1.1 DNRC
5.1.2 Juntas Comerciais
5.1.3 Competência para as ações envolvendo as Juntas Comerciais e o DNRC
5.2 Funções e Estrutura das Juntas
5.3 Procedimento administrativo do registro e os recursos internos
5.4 Os atos do registro

6. Nome Empresarial

6.1 Paralelismo entre Nome Empresarial e Nome Civil
6.2 Espécies de Nome
6.2.1 Razão/Firma
6.2.2 Denominação
6.3 Regras para a Elaboração de Nomes
6.3.1 Principio da Veracidade
6.3.2 Liberdade (plena e mitigada)
6.4 Regras para a adequação entre nomes, o empresário individual e os tipos societários
6.5 A proteção ao nome no direito pátrio e nos ratados internacionais

7. Estabelecimento Empresarial (Fundo de Comércio)

7.1 Visão Geral Introdutória
7.2 Surgimento e evolução da noção de Fundo de Comércio no Direito Brasileiro
7.3 Conceito e natureza
7.4 Regras Pertinentes à alienação e responsabilidade do alienante e do adquirente

8. Elementos do Fundo

8.1 Direit ao ponto. Locação Empresarial e Residencial
8.2 Direito à Renovação Compulsória
8.3 Ação Renovatória
8.4 Especificidades da Locação Imobiliária em “Shoppings”

9. Propriedade Industrial

9.1 Atividade empresarial e propriedade industrial
9.2 Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
9.3 Propriedade Industrial e Legislação aplicável
9.3.1 O Direito Internacional e os tratados
9.3.2 O Direito Pátrio
9.4 Das Espécies Sujeitas a Patente
9.4.1 Invenções
9.4.1 Modelos de Utilidade
9.5 Das Espécies Sujeitas ao Registro
9.5.1 Marcas
9.5.2 Desenhos Industriais
9.5 Requisitos e Procedimento interno de concessão de patentes e registros
9.6 Vigência e renovação da proteção
9.7 Aspectos estratégicos da proteção à propriedade industrial.

Conheça a bibliografia indicada para esta disciplina: