Arquivo | Março de 2009

  Por data:
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte - 27 de março de 2009
Sexta-feira – 18:32h

Novidade para estudantes de Direito Empresarial: Exercícios de Direito Empresarial da 1° Fase da OAB/MG.

Para os estudantes de Direito Empresarial disponibilizo dois links (para este próprio sítio) em que se encontram resolvidas e comentadas as questões de Direito Empresarial das provas da OAB de Minas Gerais.

Até o momento estão acessíveis as provas de agosto e dezembro de 2008.

Não tenho planos de resolver as provas antigas, mas, de agora em diante, pretendo atualizar o material adicionando as provas futuras.

Espero que sejam úteis.

Empresarial - Exame da OAB/MG - Dezembro de 2008 - Fase I (resolvida e comentada)

Empresarial - Exame da OAB/MG - Agosto de 2008 - Fase I (resolvida e comentada)

Belo Horizonte - 25 de março de 2009
Quarta-feira - 18:20h

Projeto de Lei aprovado no congresso introduz nova hipótese de alteração do nome civil.

Falta ,ainda, a sanção presidencial, mas já foi aprovado, nas duas casas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do falecido Deputado Clodovil Hernandez, que acrescenta o § 8º ao art. 57 da lei de registros públicos (Lei 6015/73), autorizando o(a) enteado(a), nos termos do dispositivo, a alterar seu nome de família (sobrenome) para incluir o do padrasto ou madrasta.

Continue lendo, e conheça o texto aprovado »»

Belo Horizonte - 21 de março de 2009
Sábado - 21:30h

Menos Sean Goldman e mais segredo de justiça - Colaboração do Prof. Ms. Fernando Tolentino ajuda a entender o segredo de justiça.

Volto ao tema da disputa pelo garoto Sean Goldman, para tratar da questão da privacidade, e do segredo de justiça que deveria envolver o caso. E digo bem: deveria, já que, na prática, não tem havido respeito a sigilo nenhum, e o que se viu foi que o nome dos envolvidos passou do segredo à notoriedade.

E por ser assim, já que o assunto está em pauta no “salão”, penso que podemos aproveitar a oportunidade, não para chafurdar na busca de informações sobre a vida alheia, mas para refletir sobre o instituto do segredo de justiça.

O tema é denso, e postagem em blog não faz as vezes de obra científica. Mas no limite deste espaço, contei com a gentileza de um amigo, o Professor Ms. Fernando Tolentino, responsável pela disciplina Processo Civil, na Metodista de Minas, para que fosse possível, em forma de resposta a algumas perguntas simples, introduzir as bases do segredo de Justiça.

Continue lendo, e saiba mais sobre o segredo de justiça »»

Belo Horizonte - 20 de março de 2009
Sexta-feira – 21:55h

Orlando Villas Boas, o homem que viu o futuro.

Orlando Vilas-boas foi um dos maiores sertanista da história moderna do Brasil. Defensor incansável dos interesses indígenas, teve seu trabalho reconhecido internacionalmente, e recebeu duas indicações ao prêmio Nobel da Paz. Faleceu em 2002.

Antes disso, juntamente com seu irmão, abriu mais de 1.500 quilômetros de picadas na mata virgem, onde surgiram vilas e cidades.

Segundo informações disponíveis na Wikipédia, os irmãos "lideraram a Expedição Roncador-Xingu, iniciada em 1943 e que depois de 24 anos deixou em seu rastro mais de 40 novas cidades, 19 campos de pouso e o Parque Nacional do Xingu, criado por lei em 1961 com a ajuda do antropólogo Darcy Ribeiro.

Continue lendo, e assista o vídeo com a advertência de Orlando Villas Boas sobre a internacionalização da Amazônia»»

Belo Horizonte - 20 de março de 2009
Sexta-feira – 21:40h

Chega ao fim, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da demarcação da terra indígena "Raposa Serra do Sol".

Está encerrado o julgamento da ação popular ajuizada pelo Senador Augusto Affonso Botelho Neto (PT_RR), com o objetivo de impugnar a Portaria n° 534/2005, do Ministério da Justiça, que estabeleceu a demarcação da terra indígena “Raposa Serra do Sol”.

Em sua petição o senador apontou ilegalidades que, em seu entendimento, teriam viciado o procedimento administrativo que levou à demarcação da reserva em área contínua.

O STF, contudo, por 10 votos a 1, não acatou os argumentos.

 

Continue lendo e tenha acesso à integra de votos e ao parecer do MP»»

Belo Horizonte - 16 de março de 2009
Segunda-feira – 22:32h

Paternidade sócio afetiva: No Brasil, João Paulo Lins e Silva é pai de Sean.

Assunto da moda é algo terrível. É como praga, que de uma hora para outra acaba atingindo toda a cristandade, de um jeito ou de outro. E essa história da disputa pela guarda do garoto Sean Goldman, convenhamos, está mais comentada do que Big (argh!!) Brother.

Na semana passada cheguei ao ponto de ter que interromper uma aula para acalmar debates paralelos acerca do tema, com os alunos alegando que se tratava de uma questão jurídica.

Sei... sei... - respondi na oportunidade - questões jurídicas iguais as discutidas na revista "Caras".

Na aula, após a interrupção, voltamos ao bom e velho direito empresarial. Ao final, contudo, ressurgiu o assunto da guarda do garoto.

Continue lendo »»

Belo Horizonte - 15 de março de 2009
Domingo – 21:13h

O curioso caso de Sean Goldman: era uma vez o segredo de justiça.

Inicialmente, fiquei em dúvida se deveria tratar deste assunto. Afinal, sou respeitador do mandamento segundo o qual, “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, que costumo interpretar como: “ninguém tem nada a ver com os problemas da família dos outros”. Questões de família (e de estado), devem, mesmo, ser tratadas com discrição.

O caso desse garoto, Sean Goldman, contudo, já extrapolou o nível de discrição em que minhas postagens pudessem, de alguma forma, fazer qualquer diferença. O caso está na boca do "polvo".

O pai tem uma página na internet:

Continue lendo »»

Belo Horizonte - 13 de março de 2009
Sexta-feira – 21:00h

Novidade para estudantes de Títulos de Crédito: arquivo em Flash para identificação dos requisitos formais da Letra Câmbio.

Já faz algum tempo que tenho percebido, entre os alunos do conteúdo de Título de Créditos, em nível de graduação, certa dificuldade em pensar a Letra de Câmbio a partir das regras e das declarações cambiais previstas na Lei Uniforme de Genebra.

Em face disso, entendi por bem elaborar um documento em “Flash”, no qual é apresentada uma Letra de Câmbio, juntamente com os dispositivos legais que trazem previsão de requisitos de forma para o título. Para a identificação, na letra, dos elementos arrolados na legislação, basta o clique sobre o dispositivo respectivo.

Confira seus conhecimentos sobre requisitos formais da Letra de Câmbio»»

Blog do Bigus - Copyright © 2008-2009 - Claudio Henrique Ribeiro da Silva - Alguns direitos reservados.