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Belo Horizonte - 16 de fevereiro de 2012
Quinta-feira - 17h00min

Independência: o dia em que o Atlético deu aula de Direito Societário.

Para mim tudo começou assim, com o meu amigo Hassan Hussein, colega de docência e advocacia, aparecendo nas redes sociais e bradando com braveza firmeza que o Estádio Independência, em Belo Horizonte, seria do América. Coisa, aliás, que todo mundo já sabe e reconhece, e isso me fez pensar no motivo pelo qual o bom Hussein estaria repetindo esse "mantra".

Deve ser problema de auto afirmação de Americano, pensei com meus botões. E como com louco não se brinca: “tudo bem, Hussein, o Estádio é seu” (e a Cecília vai poder herdar "tudão").

Depois disso apareceram alguns alunos com a mensagem enviesada segundo a qual o Mineirão seria do cruzeiro e o Independência do Atlético Mineiro.


Ora, todo torcedor de Minas sabe que o Independência é do América e o Mineirão é da Galoucura do Estado de Minas; é claro que os alunos cruzeirenses estavam falando bobagens.

Eu, como não sou de prestar atenção em “conversa torta” do tipo azul, nem tomei conhecimento do que se passava.

Até que outro colega, todo pimpão, postou o link de uma notícia sobre o assunto, já que fora consultado pelo jornalista acerca do tema. E foi só ai que eu comecei a tomar conhecimento.

-(leitor[a]) – Conhecimento de que, Bigus?

Dessa história envolvendo o Independência, o Atlético e a BWA.

Se bem que na verdade eu só entendi realmente o que estava acontecendo quando li os documentos pertinentes; já que pela imprensa a informação veio em forma de "pastelão".

Vejam vocês se não é pior que ajoelhar no milho; logo de entrada, na página do UOL, me apareceu uma notícia com o seguinte título: “Com BWA, Atlético-MG "rouba" estádio do América-MG”.

PelamordeDeus, né?!?!?! Mesmo entre aspas, é o tipo de frase que soa como uma “britadeira” para os ouvidos. É a total impropriedade. Uma "manchete" que apenas se presta ao papel de exemplo didático da diferença entre ilicitude e impossibilidade jurídica.

Informar que o Atlético roubou o estádio do América é, do ponto de vista jurídico, o mesmo que afirmar que o cachorrinho Totó herdou uma fortuna de sua falecida dona; é o mesmo que usar a expressão “de menor”; é simplesmente uma excrescência jurídica.

E ainda sobre o uso do verbo “roubar”, é claro que remete à idéia de injustiça, de ilicitude. É, obviamente, uma descrição dos fatos que condena o negócio realizado pelo Atlético. Não deveria ser considerado jornalismo; está em nível de uma guerra de torcidas.

-(leitor[a]) – Bigus, linguagem “jornalística” não é o mesmo que linguagem jurídica técnica. Não exija demais dos jornalistas.

Eu sei, eu sei. Mas há um ponto em que se deve optar entre informar e confundir. E eu estou certo de que a imprensa tem apostado na confusão e desinformação, desde o primeiro momento, haja visto o modo como se deu a divulgação do “furo” pelo Jornalista/Deputado João Vitor Xavier (PRP/MG).

Mas voltemos ao assunto; esta postagem não tem o objetivo de criticar os jornalistas. O que pretendo, já que o imbróglio envolve um tipo societário objeto do conteúdo programático de disciplina que leciono (Direito Societário), é tentar esclarecer, do ponto de vista técnico-jurídico, alguns aspectos desse contrato entre a BWA e o Galo. Paremos, assim, de lenhar os jornalistas por enquanto, e voltemos ao relato da história.

-(leitor[a]) – O que é que há, Bigus??

O que há é que o estádio Independência, por meio de licitação pública com apresentação de propostas por carta, foi objeto de “concessão de uso para operação e manutenção”.

No edital da concorrência, duas cláusulas tinham por objetivo evitar a participação de dirigentes de outros clubes de futebol na administração do estádio. Uma com um preceito geral (11.2.), e outra especifica para a hipótese de consórcios (15.3.7.).

“11.2. Será (sic) desabilitada do certame pessoas físicas que sejam conselheiras dos clubes de futebol de Minas Gerais, bem como pessoas jurídicas que tenham conselheiros desses clubes como sócios ou proprietários

“15.3.7. Será desabilitado o consórcio que for constituído por pessoas físicas que sejam conselheiras dos clubes de futebol de Minas Gerais, bem como pessoas jurídicas que tenham conselheiros desses clubes como sócios proprietários”

Mas eis que em face destas regras surgiu a notícia de que o Clube Atlético Mineiro teria estabelecido uma parceria com a vencedora da licitação, como se aparentemente houvesse burlado o certame, como se as regras estabelecidas para a concessão houvessem sido quebradas.

Tal como noticiado na página do Superesportes do Jornal Estado de Minas, “O possível vício jurídico seria a participação, na gestão (do estádio), de membros de clubes”.

-(leitor[a]) – E não foi isso não?

Nunca é.

Em verdade o Estádio será administrado por uma Sociedade Anônima de Propósito Específico, criada, nos termos do edital, unica e exclusivamente para o exercício da administração do Independência: trata-se da Arena Independência Operadora de Estádio S/A, que por sua vez tem como sócias acionistas a "BWA Administração de Arenas Ltda" e a "Ingresso Fácil Pre´venda e Venda de Ingressos Ltda".

A administração contudo, não se dará de forma discricionária, uma vez que um dos documentos da licitação determinou o modo de funcionamento da "Governança" do estádio (confira as regras de governança no final da página). Em outras palavras, a administradora do Estádio será a Sociedade Anônima de Propósito Específico, mas ela não terá a liberdade de administrar o estádio como bem lhe aprouver. Pelo contrário, a gestão do contrato será feita de forma compartilhada entre os diversos atores públicos e privados previstos no documento.

Este é o primeiro ponto a ser considerado. Pois implica em rígidos parâmetros que diminuem consideravelmente a discricionariedade do administrador.

-(leitor[a]) – E onde entra o Galo nesta história?

O “Clube Atlético Mineiro” (CAM) estabeleceu com a “Arena Independência Operadora de Estádio S/A” uma Sociedade em Conta de Participação com o objetivo de compartilhar receitas e despesas referentes à exploração do Estádio, beneficiando-se do exercício da concessão de uso.

-(leitor[a]) – E isso não desrespeita o Edital não?

Penso que não. E nesse ponto estão de parabéns os técnicos-jurídicos envolvidos na negociação. Pois tiveram a "sabedoria" de utilizar o tipo societário certo, dentre todos os outros existentes, para a situação concreta que lhes fora apresentada.

Eis que na sociedade em conta de participação existem duas espécies de sócios, a saber: a) Sócio participante (posição do Atlético): que contribui para a formação do "fundo social", participa da partilha dos resultados, mas não pode exercerr em seu nome próprio as atividades caracterizadoras do objeto social; b) Sócio ostensivo (posição da Arena Independência S/A): é o sócio que exerce a atividade em seu nome (uma vez que a sociedade não adquire personalidade).

A sociedade, assim, não existe aos olhos de terceiros. Para estes apenas há o sócio ostensivo, que age em face deles como se a sociedade não existisse. O nosso prof. Mamede explica isso muito bem:

“Com efeito, a nota distintiva do contrato de sociedade em conta de participação é o fato de dizer respeito única e exclusivamente aos contratantes (sócios) e não a terceiros. Para tanto, é essencial à eficácia do negócio jurídico que a sociedade não atue como tal junto a terceiros, mas que, na forma do art. 991 do Código Civil, que essa atuação se faça por meio de um sócio que se apresente individualmente, tornando a existência do assemblage coisa estranha ao terceiro (res inter alios acta).” MAMEDE, Gladston. Direito Societário: Sociedades Simples e Empresárias. 3º edição. São Paulo: Atlas, 2008.)

E agora me digam: poderia haver sociedade mais adequada ao contexto dos contratantes do que aquela que, para todos os efeitos, inexiste para terceiros? Poderia haver sociedade mais condizente com a necessidade dos contratantes que aquela que proíbe que o sócio participante (no caso o Atlético) administre a atividade?

Reconheçamos. Do ponto de vista técnico a opção pelo contrato de Sociedade em Conta de Participação foi perfeita. O "vacilo", tão somente, foi registrá-lo no 1° Registro de Títulos e Documentos de Roça Grande Belo Horizonte, quando o objetivo era o de mantê-lo em sigilo.

No mais, tenho para mim que a figura jurídica escolhida foi perfeita, e disso quero tirar uma lição para os estudantes da matéria, sobre a qual já refletimos em sala de aula: Não basta estudar as sociedades limitada e simples, e fechar os olhos para os demais tipos societários de natureza "contratual". No campo do direito societário há alternativas. E a escolha correta do tipo societário adequado, como vemos, faz a maior diferença.

-(leitor[a]) – Ô Bigus, pare de ficar torcendo para esse time afundado; você realmente acredita que o Atlético não fez nada errado? Você acha que isso não foi um golpe?

Do ponto de vista do direito societário, repito, o negócio foi perfeito. Mas não excluo a possibilidade de que, com amparo em figuras da parte geral (notadamente a Simulação), possa haver questionamento consistente à validade do ato.

Ainda assim, mesmo em face da invalidade de algumas cláusulas, o contrato ressalva aquilo que já é regra geral na teoria das invalidades, ou seja, que mesmo em face de vício no negócio, deve-se aproveitar as cláusulas não viciadas.

O negócio, obviamente, traz potenciais vantagens ao Clube Atlético Mineiro. Mas muito diversamente do que sugere a imprensa, isso não implica em que outros clubes sejam prejudicados.

No mais, para o estudantes recomendo a leitura do texto do contrato de Sociedade em Conta de Participação entre Arena Independência Operadora de Estádio S/A e o Glórias, Clube Atlético Mineiro.

Também disponíveis temos o Edital de Licitação da Exploração do Estádio, a Minuta do Contrato de Concessão e o anexo com as Regras de Governança e Administração.

Outros documentos pertinentes podem ser encontrados aqui.

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