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Belo Horizonte - 24 de maio de 2011
Terça-feira - 23h58min
Atualização - 01 de junho de 2011 - 01h50min (correção de erros de digitação)


O CONPEDI, a Dogmática Jurídica e o preconceito epistêmico.

Caríssimos leitores, esta postagem é uma "carta aberta" endereçada à Diretoria do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), mas cujo tema justifica a leitura por todos aqueles que se interessam pela Ciência do Direito e pelos rumos que certa corrente de pensamento pretende imprimir-lhe.

Tudo começou com um convite feito a mim pela Professora Fernanda Diniz, que, tendo lido uma postagem neste Blog, denominada “Lei de 1° de Abril altera o Código Civil. Considerações sobre o § 3° do art. 974.”, propôs que desenvolvêssemos o tema com um maior aprofundamento, e elaborássemos um artigo a ser submetido ao XX CONPEDI.

Convite aceito, elaboramos um texto em que, em um espaço de 16 laudas, desenvolvemos alguns dos conceitos relacionados à inovação legislativa referida, propondo, ao final, uma interpretação adequada ao dispositivo, que se coaduna com o sentido do sistema e da generalidade dos institutos envolvidos. O artigo foi intitulado "Apontamentos sobre o § 3º doo art. 974 do Código Civil".

O texto (disponível ao lado) foi escrito no espaço de uma semana, e não é o que tomamos como o melhor de nossa obra. É sucinto, correto, e enfrenta o tema. Mas não seria absurdo afirmar que em comparação com outros tantos artigos de pós-graduandos e professores de todo o Brasil, outros fossem tidos por “melhores” ou mais adequados ao evento.

Por isso é que não foi nenhum choque nem surpresa perceber que o nosso texto não se encontrava entre os 20 selecionados na lista inicialmente divulgada pela entidade. Não haveria problema, portanto, e nem reação de minha parte, se o texto houvesse sido recusado por ser pior ou menos adequado do que outros.

O que causou surpresa e, principalmente, preocupação, foi a resposta que o CONPEDI enviou por e-mail, com os fundamentos que teriam justificado a não aprovação do artigo. Em lacônicas linhas foram informados os critérios de avaliação, após o que um avaliador não identificado teceu comentários acerca do texto.

De acordo com o e-mail os critérios de avaliação seriam: 1) estrutura; 2) clareza no desenvolvimento do tema; 3) aderência com o Grupo de Trabalho escolhido; 4) profundidade do tema proposto, com nível compatível a trabalho de pós-graduação em Direito. Até ai, nada demais. Trata-se de um conjunto de critérios razoáveis, aos quais não há o que opor.

O que me espanta, em verdade, são as considerações do avaliador acerca do texto. Não pela crítica que trouxeram a um trabalho que também assino, mas pela concepção subjacente acerca da Ciência Jurídica.

Em outras palavras, o(s) avaliador(es) (avaliadoras?), ao apresentar suas restrições ao texto, mostrou algo acerca de como vê a Ciência do Direito. E é isso, e não a recusa do texto, o que assusta.

Logo em seguida, recebi novo e-mail do CONPEDI, desta feita informando que:

“(...) neste XX Encontro Nacional do CONPEDI, alguns artigos submetidos à avaliação, no sistema “double blind review”, sofreram danos formais ou até materiais. Como se sabe, os artigos são postados na plataforma “Publica Direito”, que não permite nenhum tipo de acesso por parte da equipe do CONPEDI, em razão da segurança exigida ao sistema.

Foram constatadas algumas falhas a partir de informações de nossos associados que nos relataram incongruências que consideraram existir em alguns pareceres que lhes foram encaminhados. Essa situação, já observada em três casos, pode ter ocorrido em outros trabalhos, devido a problemas técnicos do “Publica Direito” ou mesmo eventuais erros na avaliação, que procuraremos solucionar.”

Em razão dos problemas referidos a Diretoria do CONPEDI abriu o prazo de 5 dias para a interposição de recursos, a serem formulados em não mais que uma (?!?!!?) lauda. E a despeito de ser questionável um recurso cuja exposição já nasça limitada em termos de laudas, este ato aponta para um desconforto da própria Diretoria do CONPEDI com o modo como os inscritos foram tratados.

Particularmente, não acredito que seja possível elaborar recurso (digno do nome) sem o conhecimento dos outros artigos (já que a decisão é relativa à seleção dos melhores) inscritos. E nem seria o caso de ousar uma coisa dessas, eis que o mais provável é que fossem superiores os trabalhos dos colegas. Só me é possível enfrentar os argumentos do avaliador, nada mais. É pouco, mas suficiente.

Esta tarefa; o endereçamento de um dos maiores equívocos dos juristas da atualidade, é o que justifica esta postagem. A despeito de não apresentar recurso algum (embora não descarte a possibilidade de que a Fernanda o faça) denunciarei uma visão distorcida do direito, que lhe diminui em dignidade em face de outras ciências, e trata como vício aquilo que é essência.

Para tanto, tomo a liberdade de reproduzir as críticas do avaliador em sua integralidade, após o que, não em defesa do texto, mas da dignidade epistêmica da Ciência do Direito, tecerei meus comentários.

"Segue a consideração do avaliador (...) “O artigo trata de matéria inédita e nova, confortada em pesquisa de jurisprudência, administrativa e de doutrina." "O conteúdo do artigo não é compatível com o esperado de um artigo de pós-graduação em direito, na medida em que se restringe á discussão dogmática, o que se pode perceber analisando a bibliografia restrita e eminentemente de manuais. Neste sentido, a estrutura do artigo deixa a desejar em termos de complexidade” “O GT para o qual o artigo é proposto problematiza a questão da atividade empresarial no estado democrático de direito, tema que o artigo não enfrenta."

Três, portanto, são as questões levantadas: a) o caráter dogmático do estudo; b) a bibliografia restrita e eminentemente de manuais; c) a falta de pertinência ao Grupo de Trabalho, cujo "tema" é Atuação Empresarial no Estado Democrático de Direito.

a) Dogmática e Ciência do Direito.

Especificamente quanto ao e-mail recebido, causa muito má impressão a seguinte passagem da resposta dos avaliadores:

“O conteúdo do artigo não é compatível com o esperado de um artigo de pós-graduação em direito, na medida em que se restringe à discussão dogmática.”

Esta afirmativa denota, de um lado, certo ranço anti-positivista que se externa na forma de uma desvalorização dos estudos dogmáticos, que passam, assim, a ser entendidos como superficiais, sem profundidade, e, consequentemente, indignos do que se espera de estudos em uma pós-graduação.

Tal modo de entender a ciência jurídica, contudo, é o resultado de uma combinação deletéria, qual seja, a crítica à dogmática de outrora, somada ao abandono das tentativas de construção e reconstrução que visam as questões presentes.

Sobre o tema tive a oportunidade de escrever, em 2009, denunciando esta depreciação pela qual vêm passando os estudos dogmáticos. Mal sabia que tal crítica se encaixaria como uma luva sobre os dedos da concepção esposada pelo avaliador do CONPEDI.

Blog do Bigus - Teoria da Katchanga e a dogmática como critério de racionalidade do discurso jurídico.

“Meus colegas, meus alunos, aqueles que me conhecem sabem minha opinião, e que sou crítico do abandono dos estudos dogmáticos em prol de construções jurídicas fundamentadas no generalíssimo campo dos princípios.

Não que eu defenda um direito imune a valores e princípios; longe de mim uma coisa dessas. Mas também não vejo como razoável o abandono dos institutos e das categorias técnicas que viabilizam, de modo racional, a implementação de valores no campo do regramento social. É isto o que tenho pontuado o tempo todo na academia.

Nos últimos anos, contudo, ser contra esta generalização destrambelhada das formas jurídicas é ser tido como de direita. Defender a importância da dogmática é pedir para ser chamado de “positivista, de liberal, de burguês”. Pior que isso, vivemos um momento em que estudos dogmáticos (voltados para o delineamento dos institutos) e de elaboração conceitual são vistos de modo pejorativo, como se as abstrações, classificações e conceitos que emprestam racionalidade ao discurso jurídico fossem um problema, um atavismo jurídico a ser combatido."

As colocações do avaliador vêm validar minhas afirmativas de então. E nos induzem à seguinte questão: merecerão os estudos dogmáticos tamanho estigma?

Penso que não. Afinal, em que consiste a dogmática?

Pois bem, a dogmática é sempre uma construção tecnológica voltada à solução de conflitos. Como quer Tércio Sampaio, é ela que permite o "controle de consistência da decidibilidade"

Desde já, e antes de mais nada, destaco que não me refiro e nem defendo a dogmática praticada pelos exegetas dos séculos XVIII e XIX, mas sim aquela à altura da cultura jurídica atual. Uma dogmática que se proponha à constante construção e adequação de conceitos, e seja condizente com a complexidade da sociedade contemporânea. Trata-se de uma Dogmática que não cabe negar, ou perseguir, mas praticar, eis que é única atividade própria dos juristas.

Ademais, e com Alexy (ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008) a dogmática pode ser tratada em três dimensões: uma empírica, uma analítica, e outra normativa. Tanto a dimensão analítica, que versa sobre o sistema conceitual e lógico, quanto a dimensão empírica, voltada à cognição do direito positivo válido, ambas foram abordadas no texto rejeitado.

É o que me leva a questionar até que ponto o Direito Empresarial objeto de estudo do avaliador seja o mesmo objeto de meus estudos. Talvez divirja. Afinal, visto através de meus olhos, o direito empresarial é um dos ramos do direito privado em que as construções dogmáticas se encontram mais incompletas, resultando, como não poderia deixar de ser, em inseguranças e incertezas.

Não é o caso, portanto, de fechar as portas aos esforços de construção dogmática na atualidade. O Direito Empresarial não pode se dar a tal "luxo", eis que a generalidade de seus problemas tem caráter dogmático.

A título de exemplo; a) O modo como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, em jurisprudência, tem se prestado à fundamentação de toda e qualquer espécie de ilimitação de responsabilidade; b) A imposição dos interesses de instituições financeiras credores, impondo a figura do título de crédito virtual sem maior desenvolvimento legal ou doutrinário; c) O próprio conceito de empresário; d) A configuração da responsabilidade dos sócios em uma sociedade simples (se pode ou não haver sócios de responsabilidade limitada); e) O reconhecimento, neste ano de 2011, pelo STJ, da qualidade executiva de boletos bancários.

São exemplos de questões de Direito Empresarial em que imperam a insegurança, e que demandam um trabalho sério e comprometido da ciência jurídica no exercício daquele que é o seu próprio e especifico papel, qual seja, a construção e constante reconstrução das categorias técnológicas do direito.

E isto é asim porque para certas questões não estão aptas a dar solução a filosofia, a sociologia, a lingüística, ou qualquer outro saber afeito (porém distinto) à ciência do direito. O enfoque propriamente jurídico não pode prescindir da dogmática. E se é verdade que as pesquisas e trabalhos em Direito Empresarial sofrem de algum mal referente à dogmática, não é de seu excesso, mas sim de sua falta.

b) "Bibliografia restrita e eminentemente de manuais";

Quanto à bibliografia cabem algumas observações. Para começo de conversa, é meu costume citar pouco, ou só o estritamente necessário. E isso é menos pela falta de leitura do que pelo excesso.

O que quero dizer é que não faço uma citação a não ser que seja realmente pertinente e relevante para a idéia que eu esteja desenvolvendo. Antes eu até sentia essa necessidade, e muitas vezes por insegurança; Mas na medida em que os anos de docência e advocacia foram se somando, cada vez menos sinto necessidade de referir-me a algum autor para explicar aquilo em relação a que já exista certo acúmulo na doutrina, na jurisprudência, ou em meus próprios estudos.

Há quem entenda a existência de fartas citações como um sinal de pesquisa e “verniz” da obra. Não me parece que seja necessariamente assim. Isto foi, aliás, o que aprendi com o professor César Fiuza, em uma conversa da qual nunca me esqueci.

Na oportunidade, e na qualidade de orientador em meu mestrado, tratando justamente da questão da quantidade de citações em uma obra disse, não necessariamente com essas mesmas palavras: “Claudio, certas citações, principalmente quando se refiram à exposição de um assunto já assentado, são desnecessárias. Isto deve ser observado, caso contrário, dentro de alguns dias estaremos dizendo: e como diria Savigny, bom dia”. De um jeito bem humorado, naquela oportunidade, o Prof. Cesar "cantou a pedra".

Eis então o modo como a questão deve ser posta. A crítica não pode se referir ao número de obras citadas, mas sim à falta que alguma referência bibliográfica possa impingir ao texto. E quanto a isso, não há falta nenhuma.

Não é, obviamente, o que entendeu o avaliador, a quem eu devolveria a pergunta: Que obra, afinal, fez tanta falta nas referências bibliográficas? Resta a sensação de que o avaliador não mediu o texto por suas linhas, mas pela bibliografia.

Quanto ao fato de a bibliografia restringir-se a manuais, vejamos; o artigo traz sete referências, sendo que dentre estas, apenas três podem receber a qualificação de "Manuais". As outras quatro fontes se referem a artigos científicos que versam sobre aspectos relevantes tratados no texto. Ao afirmar que as referência bibliográficas são "eminentemente de manuais" o avaliador dá mostras de não ter lido a bibliografia.

E mesmo em relação aos ditos Manuais, não se pode entender que estes sejam o problema em si mesmos. Inclusive em razão de que, nos casos em que foram citados, tais manuais o foram em razão da adequação e pertinência. O que pretende o avaliador? Que as citações sejam apenas de Carvalho de Mendonça, Waldemar Ferreira e Habermas, a despeito de qualquer pertinência quanto ao texto? Por certo pretende que a citação de Manuais em uma bibliografia signifique superficialidade. E assim, mais uma vez dá mostras de que o fundamento de seu parecer reside no preconceito (desta feita contra Manuais), e não na análise do texto.

c) Falta de pertinência ao Grupo de Trabalho "Atuação Empresarial no Estado Democrático de Direito".

Tal como já demonstrado acima, o avaliador encerrou o arrolamento de argumentos contrários ao texto aduzindo que o mesmo não guardaria pertinência em relação ao tema do Grupo de Trabalho, intitulado "Atuação Empresarial no Estado Democrático de Direito".

Ora, qualquer estudioso da área sabe que as grandes questões do direito empresarial na atualidade não se relacionam diretamente aos problemas do estado democratico. De tal modo que o estreitamento proposto pelo avaliador impediria a discussão de temas como o Título de Crédito Desmaterializado, o Conceito de Empresa e de Empresário, Os Direitos das Minorias Societárias, dentre outros assuntos relevantes para este ramo do direito. Além disso, a mesma objeção de pertinência poderia ser oposta à generalidade dos artigos previamente aprovados. Ao menos é isso o que os títulos sugerem.

Em suma, o que não parece razoável é que a ligação do GT ao tema do Estado Democrático de Direito funcione como uma barreira que não admita a discussão das verdadeiras questões deste ramo do direito.

Conclusão

Como já escrevi acima, essa postagem não é um recurso. Em uma lauda, convenhamos, não haveria espaço nem mesmo para os argumentos referentes à questão da bibliografia.

Verdade seja dita, esta postagem é mais um desabafo. Talvez por isso seja também um ato solitário de resistência a esse movimento inconsequente de desqualificação da atividade própria dos juristas, qual seja, a imperfeita e gloriosa Dogmática Jurídica.

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