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Belo Horizonte - 15 de abril de 2011
Sexta-feira - 23h12min


Nome Vexatório e o Subjetivismo Cartorial e Ministerial.

Em seu berço, a Jovem Amora

Nesta semana, de modo discreto, foram relatados nos noticiários "populares" dois casos de pais que, impedidos pelos cartórios de registrarem seus filhos com os nomes escolhidos, recorreram ao judiciário até obterem sucesso em suas pretensões. O que foi noticiado, portanto, foi o fato de os pais alcançarem o intento.

E porque que eu trataria disso agora, justamente quando o "final feliz" já ocorreu? Ora, simplesmente por ser assunto da “Parte Geral do Direito Civil Privado acerca do Sujeito”, que é uma de nossas disciplinas de trabalho. Fazer referência a estes casos, portanto, é um modo não “agressivo” de falar da matéria. ;o)

-(leitor[a]) – Ô Bigus, você só pensa em direito? Não tem outro assunto não?

Antigamente, quando eu ainda pensava em ser músico, o meu assunto era mais harmônico e melódico. Ultimamente, nos meus melhores dias, o máximo que eu consigo é ser normativo, ainda que sistemático e principiológico.

-(leitor[a]) – Afff Maria!!!

Pois é. Avante...

Das duas histórias, uma é a da Jovem Amora Lopes Motta, de Patos de Minas, Região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, que teve o registro negado pelo cartório sob o argumento de que tratar-se ia de um nome apto a expor a pessoa a ridículo. O outro caso em que ocorreu algo semelhante envolveu a pequena Kéthellyn Kevellyn, de Ibiá/MG, cujo registro o cartório também se negou a realizar.

-(leitor[a]) – Pode isso, Bigus? O cartório se negar à realização do registro?

Sim, em tese, desde que haja algum fundamento jurídico.

-(leitor[a]) – Ô Bigus, fazfavor faça o favor, o que eu quero saber é se há o tal “fundamento jurídico” nesse caso.

Abstratamente falando, a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) veda o registro de nomes vexatórios, entendidos como tais aqueles que possam expor a pessoa ao ridículo.

"Art. 55 - (...)

Parágrafo único. Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente. "

Assim sendo, se ao seu próprio critério o oficial do registro entender que o nome possa causar constrangimentos ao portador, negará, então, com fundamento no dispositivo citado acima, o assento do nome. Foi isso, aliás, o que aconteceu nos dois casos citados, sendo que, em ambos, os pais das crianças valeram-se da faculdade de submeter a questão ao poder judiciário.

Os casos não são dotados de maior relevância do ponto de vista técnico jurídico, mas servem para ilustrar uma questão relevante, qual seja, o modo como o caráter vexatório de um nome é atestado a partir de critérios subjetivos.

Não nego que certos nomes sejam “vexatórios por natureza". Já dei, inclusive, exemplos disso em outra postagem (Nome Vexatório é Coisa da sua Cabeça), na qual fiz referência a alguns deles, tais como Abrilina Décima Nona Caçapavana Piratininga, Amado Amoroso Amazonas Rio do Brasil Pimpão, Barrigudinha Seleida, Inocêncio Coitadinho Sossegado, Jacinto Leite Aquino Rêgo, Joaquim Pinto Molhadinho, Naida Navinda Navolta Pereira e Pália Pélia Pólia Púlia dos Guimarães Peixoto. São nomes que os cartórios devem mesmo vetar.

O que não é razoável, contudo, é impedir o registro de nomes que os pais pretendam dar aos filhos simplesmente por serem diferentes, ou não serem do agrado do oficial do Cartório ou do Ministério Público. Nem todo mundo tem que se chamar João, nem todo mundo tem que se chamar Maria.

Amora não me parece ridículo, e nem é, assim, tão incomum. A cantora Amora Pêra, sobrinha de Marília Pêra e filha de Gonzaguinha com Sandra Pêra (das Frenéticas), teve esse nome a vida inteira e, questionada acerca dele, diz que adora. Afirma nunca ter sofrido nenhum tipo de constrangimento e considera o próprio nome sensacional. Diz, ademais e com razão, que o nome Amora não tem conotação que não seja boa. Para os pais da menina de Patos de Minas, diga-se de passagem, Amora era o feminino de Amor.

É preciso ter muita má-vontade imaginação para ver no nome Amora Motta uma expressão que tenda a se confundir com Marmota, tal como foi o noticiado acerca da posição do promotor. Do mesmo modo com a jovem Kéthellyn Kevellyn. Seu nome, embora não seja aquele de minha predileção, também não me parece ridículo ou vexatório.

Em suma, a despeito de os nomes não serem ridículos (e nem exporem seus titulares a isso), o cartório e o MP colocaram o “pé bem no meio da janta” dos pais das duas meninas. E isso me cheirou mal, pois o suposto exercício da fiscalização dos direitos das crianças não pode ocorrer às custas da inibição da autonomia da vontade dos pais.

Por sorte o judiciário fez justiça.

Eu, de minha parte, não sei que nome dar aos filhos que eventualmente possa ter. Se nascesse um na semana passada eu o chamaria Ozzy Ribeiro da Silva, se nascesse hoje seria Bono Vox da Silva, se nascer mês que vem pode ser Paul Mccartney Ribeiro da Silva, e assim por diante.

E ai do Cartório, do Ministério Público, do Padre ou do Prefeito, se ousarem colocar as patas sujas nos nomes de meus descendentes. Meus filhos aprenderão que é a pessoa que faz o nome, e não o contrário.

E assim é que eu mesmo, o Manco Cláudio Príncipe Henrique da Beirada do Rio Ribeiro da Selva da Silva, vivo muito bem e orgulhoso com o nome que carrego por ordem de minha mãe e meu pai.

Sobre as notícias referidas:

No G1: ‘Acho o meu nome bonito, sensacional’, diz cantora Amora Pêra.
Na Folha de São Paulo: Pais levam nove meses para registrar filha com nome de Amora.
No UOL: Dona de casa enfrenta Justiça de Minas Gerais e registra filha com nome vetado por cartório.
No Blog do Prof. Marcos Ehrhardt Júnior, da UFAL: O Direito ao registro de nomes inusitados... Quem define o que é ridículo ou vexatório?

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