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Belo Horizonte - 04 de outubro de 2009
Domingo - 15h35min


Teoria da Katchanga e a dogmática como critério de racionalidade do discurso jurídico.

Meus colegas, meus alunos, aqueles que me conhecem sabem minha opinião, e que sou crítico do abandono dos estudos dogmáticos em prol de construções jurídicas fundamentadas no generalíssimo campo dos princípios.

Não que eu defenda um direito imune a valores e princípios; longe de mim uma coisa dessas. Mas também não vejo como razoável o abandono dos institutos e das categorias técnicas que viabilizam, de modo racional, a implementação de valores no campo do regramento social. É isto o que tenho pontuado o tempo todo na academia.

Nos últimos anos, contudo, ser contra esta generalização destrambelhada das formas jurídicas é ser tido como de direita. Defender a importância da dogmática é pedir para ser chamado de “positivista, de liberal, de burguês”.

Pior que isso, vivemos um momento em que estudos dogmáticos (voltados para o delineamento dos institutos) e de elaboração conceitual são vistos de modo pejorativo, como se as abstrações, classificações e conceitos que emprestam racionalidade ao discurso jurídico, fossem um problema, um atavismo jurídico a ser combatido.

E é por isso que, em regra, aquele que tenta impor limites a um certo movimento brasileiro de constitucionalização do direito, que propõe, diga-se de passagem, o abandono das construções técnicas (em detrimento de sua re-elaboração constitucionalmente adequada), torna-se o arcaico, o atrasado, o ultrapassado.

Mais uma vez, que Deus salve a internet!!

Pois é pela rede que tenho percebido que além de mim, outros existem com preocupações semelhantes. E pouco a pouco a generalização amalucada, que desconsidera a tradição e o legado que faz do direito um arsenal de figuras técnicas, vai encontrando o seu ponto de resistência.

Isto porque a falta de fundamentação e racionalidade no discurso jurídico resulta naquilo que o Professor George Marmelstein denominou o estilo “Katchanga” de decidir juridicamente. Em excelente postagem, cuja leitura recomendo, e da qual tomo a liberdade de reproduzir um fragmento, ele trata da confusão que, no Brasil, tem ocorrido entre a fundamentação com base em princípios e a falta de fundamentação racional. Em outras palavras, a Katchanga.

Concordo com o professor Marmelstein, e também estou na campanha: “Abaixo a Katchanga”.

Mas quero deixar registrada aqui minha opinião de que só pode haver Katchanga onde não houver explicação dogmática convincente, fundada em valores e princípios. O fim da "Katchanga", portanto, passa pelo resgate das categorias técnicas de que somos ora legatários, ora construtores.

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