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Belo Horizonte - 04 de setembro de 2009
Sexta-feira - 01h40min


Patente da página do Google? Isso não existe no Brasil.

Muito já foi dito acerca da exigência de diploma específico para o exercício da profissão de jornalista. E a opinião que tenho mantido é a de que tal exigência consiste em um abuso autoritário, uma indefensável reserva de mercado que, com muita razão, foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n° 511961

Há, contudo, quem defenda a volta da miserável exigência, com propostas até mesmo de emenda constitucional, sob o argumento de que a falta de formação específica resultaria na prática de jornalismo de menor qualidade técnica e ética, o que se daria em prejuízo da própria sociedade. Assim sendo, a exigência do diploma se justificaria em razão do interesse público.

Qualificação é sempre importante. E é inegável que formação específica e estudo somam qualidades ao indivíduo. Mas o fundamental é que o pretenso jornalista, antes de dominar certas técnicas de comunicação, tenha conhecimento do assunto acerca do qual pretende dar notícia. Pois a despeito da formação específica que o jornalista possa receber, não é a própria técnica jornalística o que ele irá noticiar. E ao mais bem formado dos jornalistas, em face de um assunto que desconheça, de nada servem as técnicas e métodos jornalísticos, senão para expor o desconhecimento daquele que dá a notícia.

Por isto é que em se tratando de notícias com viés jurídico, prefiro mil vezes recebê-las de alguém que conheça o direito, do que de alguém que pretensamente domine técnicas voltadas para a comunicação jornalística.

Assim, talvez, não fosse necessário corrigir, mediante provocação de alunos, as informações da Folha de São Paulo Online, da Revista Época Online e da Rolling Stone online , que noticiaram que a LEGO teria perdido a patente sobre os blocos 4x2, em uma situação que nem mesmo envolvia direito sobre patentes.

Houve, inclusive, quem noticiasse que os "blocos" estariam em vias de se transformarem em "exclusividade da concorrente Mega Brands", quando, na verdade, nada mais havia do que a inexistência do direito de exploração exclusiva pela Lego. Perceba, caro leitor, que a Lego não ter a exclusividade é bem diferente de não poder fabricar o bloco.

Na época este blogueiro encaminhou e-mail à Folha apontando o erro, mas ficou e continua sem resposta. Os alunos, ao menos, tiveram o devido esclarecimento (leia aqui a explicação desta notícia errada).

Este caso da LEGO aconteceu no final do ano passado. Mas a confusão acerca de notícias "técnicas" se mantém. Eis que ontem, com a maior desenvoltura, a Folha de São Paulo divulgou nova informação enviesada, trocando alhos por bugalhos na seara de patentes e da propriedade industrial. Noticiou, com base em informação da Valleywag.com, que a Google teria obtido a patente de sua página de busca. Ocorre, contudo, que a "design patent" obtida pela Google, no Brasil, não se traduz como patente, mas como registro de desenho.

No Brasil, que não adota a distinção entre design patent e utility patent, os desenhos não são protegidos por meio de patente, mas de registro. Patente se refere apenas a invenção ou modelo de utilidade, que são, ambas, criações que trazem inovações não apenas estéticas, mas funcionais.

A proteção do desenho da página do Google, portanto, não se equipara à concessão de patente tal como aqui a conhecemos. E o correto, ao invés de afirmar que a página do buscador Google é objeto de patente, seria dizer que o desenho da página é objeto de proteção.

Uma certa moça, quanto a isto, diria que eu sou sistemático e ranzinza. E talvez até seja mesmo. Mas é que me parece injusto criar nos leitores a expectativa de que meros desenhos de páginas de internet possam ser objeto de patente.

Não se trata, portanto, de mero preciosismo terminológico.

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