Outubro de 2008
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Belo Horizonte - 26 de outubro de 2008
Domingo – 20:30h

Vencedores das eleições em Belo Horizonte I - Aécio Neves

 

O grande vencedor das eleições municipais de 2008, em Belo Horizonte, é o Governador Aécio Neves. Ao contrário do que tem festejado e noticiado a imprensa de São Paulo, o Governador não esteve, nem de longe, às portas de uma derrota política na capital.

Os motivos são aqueles muito bem colocados pelo Ministro Hélio Costa, tal como noticiado pelo Jornal Estado de Minas, que lhe atribuiu as palavras abaixo:

“O governador Aécio Neves se mostra um grande estrategista político, porque não perde nunca. Em qualquer circunstância, se Leonardo ganhar, ele ganha, se o Márcio ganhar, ele ganha. Vai ser uma demonstração de sua competência política” (grifo nosso)

Sobre esse tema, contudo, não é recomendável tratar sem, antes, uma breve observação acerca do que tem pregado a imprensa de São Paulo sobre o tema.

Uma observação acerca do posicionamento da imprensa paulista.

A impressão que eu tenho é de que a imprensa de São Paulo só consegue julgar a posição do Governador de Minas através do prisma da candidatura à presidência pelo PSDB em 2010. De acordo com essa lógica, qualquer evento que fortaleça o Governador José Serra é tomado como contrário a Aécio Neves.

Por este motivo, aconteça o que acontecer em Minas ou no restante do Universo, os paulistas verão apenas que, tendo saído vencedor, em São Paulo, o candidato Kassab, e resultando isso no fortalecimento de Serra, inexoravelmente, terá Aécio sido derrotado ou, quando menos, sido não-vencedor das eleições municipais de 2008.

Obviamente, falta à imprensa bandeirante um melhor conhecimento das condições dadas em nossa capital, assim como uma pitada de boa vontade com aquilo que ultrapassa as fronteiras de São Paulo.

Passo, agora, a explicar os motivos pelos quais Aécio foi o maior dos vencedores em Belo Horizonte.

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Belo Horizonte - 26 de outubro de 2008
Domingo – 8:30h

Em Belo Horizonte, Leonardo Quintão, candidato a Prefeito nas eleições de 2008, desconhece o Princípio da Presunção de inocência.

 

Não são poucos os motivos que me levaram a optar pelo voto em Márcio Lacerda (PSB) neste segundo turno das eleições municipais de 2008, em Belo Horizonte. Dentre todos, por mais contundente, e em razão de meu ofício, se destaca a percepção demonstrada pelo candidato Leonardo Quintão acerca do princípio constitucional da presunção de inocência (CRFB art. 5°, LVII), segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Para o Deputado Leonardo Quintão, ao contrário e ao arrepio das interpretações correntes, em suas próprias palavras (proferidas aos 4:17 minutos do vídeo abaixo): "Quem inocenta é a justiça!!". Ou, ainda (aos 4:37 minutos): "O senhor ainda não foi inocentado O único órgão, entidade, que pode inocentar o senhor é a justiça. E o senhor ainda não foi inocentado."

Ou seja, somos e continuamos todos culpados até que sejamos julgados inocentes.

Confira o vídeo e continue lendo »»

 

Belo Horizonte - 22 de outubro de 2008
Quarta-feira – 21:30h

Decisão do STJ admite a possibilidade jurídica de União Estável Homoafetiva

 

Em decisão apertada, por placar de 3 (três) votos a 2 (dois); a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a possibilidade jurídica de pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva.

Conforme o relatório, os autores teriam proposto perante a 4ª Vara de Família de São Gonçalo -RJ, ação declaratória de união estável sob, a alegação de que iniciaram relacionamento homoafetivo no ano de 1988 de forma duradoura, contínua e pública, pautada pela consideração e respeito mútuo, pela assistência moral e material recíproca

Nas palavras do relator, “narraram que se conheceram no Brasil, em Copacabana, no Rio de Janeiro, quando o segundo recorrente, que é canadense, veio a serviço de seu país ao Brasil, decidindo, após, iniciarem relacionamento afetivo, morar sob o mesmo teto, no Canadá, sendo que adquiriram patrimônio naquele país e com o apoio moral dos amigos e familiares, casaram-se, segundo permite a lei canadense, passando a ter uma união estável pautada pela consideração e respeito mútuos”.

Todavia, em razão das ligações que mantinham com o Brasil, e no intuito de verem reconhecida a sua união estável, ante a necessidade de o companheiro canadense obter visto permanente neste país, ajuizaram ação declaratória de união estável.

Na primeira instância a sentença extinguiu o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ao argumento de que "... o pedido autoral é impossível de ser juridicamente atendido, posto lhe faltar previsão legal".

Em grau de apelação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeira instância. Inconformados, os recorrentes interpuseram recurso especial, o que levou a matéria à apreciação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para quem gosta (e entende), a íntegra dos votos vencidos e dos votos vencedores está à disposição nos "links" desta frase.

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Belo Horizonte - 19 de outubro de 2008
Domingo – 01:20h

O Sabre do Dragão e os Direitos no mundo virtual.

Interessantíssima a leitura do artigo de Erin Hoffman, publicado na “The Escapist”, entitulado “We, the gamers” (Nós, os jogadores), e que trata dos direitos dos jogadores e “habitantes” dos universos “online” que a cada dia se multiplicam por aí.

Erin inicia suas cogitações partindo de um caso ocorrido na China em 2005, referente a um jogo (Legend of Mir III) que, segundo certificação do Guinness Book, chega a contar com 750.000 jogadores on-line simultaneamente

No tal caso, um chinês, Qiu Chengwei, de 41 anos de idade, teria matado um conhecido, Zhu Caoyuan, que lhe teria tomado a arma virtual “Sabre do Dragão” (no jogo/mundo virtual Legend of Mir III), e vendido a mesma por aproximadamente 7.200 yuan..

Inicialmente, o “proprietário teria procurado a polícia, mas recebido a resposta de que a mesma nada poderia fazer, já que a “propriedade” virtual não gozaria de proteção. Sem solução junto às "autoridades", o chinês optou por “eliminar” o “ladrão”.

Justiça real, por injustiça no mundo virtual, e com as próprias mãos!!!! Dá-lhe chinês?!?!?! Nem tanto, apesar de não ter “fontes seguras”, li por aí que o sr. Qiu teria sido condenado à pena de morte.

Moral da história:

a) não queira o "Sabre do Dragão" do Chinês;

b) se esse pessoal disser: "Devolva o Sabre!!!" O melhor a fazer é devolvê-lo.

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